Incentivos fiscais para imóveis no Centro Histórico
Confira, abaixo, documentos para requerimento dos benefícios:
Para ter direito à isenção de IPTU e/ou ITBI – em caso de aquisição de imóvel na área
Passo 1
Requerente Pessoa Física:
RG e CPF do procurador (se houver);
Requerente Pessoa Jurídica:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Comprovante de inscrição no CPF e RG ou equivalente do representante da entidade;
Ato que nomeou ou designou o representante da entidade (contrato social ou equivalente);
Identificação do Procurador (se houver):
Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se houver)
RG e CPF do procurador (se houver);
Passo 2
Agora, identifique o imóvel com:
Ficha cadastral do imóvel;
Certidão de registro do imóvel objeto do pedido, expedida em até 90 (noventa) dias;
Passo 3
Junte, também, estes outros documentos:
Comprovante de uso residencial ou não-residencial atualizado, relativo aos últimos 3 (três) meses. Podem ser: água, energia, telefone fixo, TV a cabo, condomínio ou cartão de crédito.
Para ter direito à redução do ISS de 5% para 2%
Passo 1
Identificação do Requerente Pessoa Jurídica:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Comprovante de inscrição no CPF e RG ou equivalente do representante da entidade;
Contrato social;
Identificação do Representante Legal da Pessoa Física (se houver):
Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se houver);
RG e CPF do procurador (se houver);
Passo 2
Junte, também, estes outros documentos:
Alvará de Funcionamento;
Comprovante de uso não-residencial atualizado, relativo a período dos últimos 3 (três) meses. Podem ser: água, energia, telefone fixo, TV a cabo, condomínio ou cartão de crédito.
Varadouro
Obs.: Com base na legislação tributária, fica dispensada a exigência de prova de quitação de dívidas municipais tributárias e não tributárias, inscritas ou não na dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, para pleitear, obter e permanecer no gozo de quaisquer incentivos ou benefícios fiscais.
Para requerer quaisquer dos benefícios, acesse o portalwww.joaopessoa.pb.gov.br, clique em Atendimento ao Cidadão e protocole via 1Doc a documentação necessária.
