A IV Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção foi encerrada, nesta sexta-feira (13), com as palestras sobre o ‘Programa de Integridade, Compliance e Governança do Município de João Pessoa (Farol)’ e política de dados abertos e os principais resultados alcançados da Transparência na administração municipal. O evento, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Este ano, o encontro teve como tema ‘Transparência Pública, Integridade e Governança: controle social como poder de fiscalização, transformação e combate à corrupção’.

O controlador geral do Município, Diego Fabrício, destacou que o evento deixou uma mensagem importante de boas práticas de governança para a cidade de João Pessoa. “Foi um momento importante de troca de conhecimento e muito rico em debates e experiências, reforçando a boa gestão municipal com estratégia, planejamento, execução e eficiência. A transparência é basilar para o setor público, é o cuidado com os recursos públicos, saber para onde foi e em que foi gasto. João Pessoa já adota essa postura íntegra, consolidada em nível nacional como uma cidade transparente, e estamos aqui para auxiliar que se cumpram ainda mais esses papéis de transparência e controle interno”, disse.

O secretário de Transparência e Ouvidor Geral da Prefeitura de João Pessoa, Rafael Costa, ressaltou os resultados em intermediar as relações do poder público e os cidadãos, promovendo a qualidade da comunicação e a formação de laços de confiança e colaboração mútua. “Entendemos que o cidadão é nosso principal cliente e queremos incentivá-lo a agir como um auditor social, fazendo o devido controle da gestão de João pessoa. O cidadão precisa ter a resposta o mais rápido e efetiva possível. Nosso foco é adotar as melhores práticas de transparência e ouvidoria do País”, disse.

A Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp) registrou 23 mil atendimentos em Ouvidoria entre 2021 e 2022. Desse total, 66% foram solucionados de forma imediata. A Prefeitura de João Pessoa ganhou, por duas vezes no ano passado, como a capital mais transparente do país, em relação aos dados de Covid-19 e vacinação, de acordo com a rígida avaliação da Open Knowledge Brasil (OKBR).

Decreto – A coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil (OKBR), Danielle Bello, parabenizou a Prefeitura de João Pessoa pela assinatura do Decreto de Política de Dados Abertos. “É muito importante para institucionalizar e articular instrumentos fundamentais para a operacionalização da abertura, como planos de dados abertos. Além disso, uma política também explicita aos cidadãos os conceitos e os princípios que baseiam a estratégia do município em busca de maior transparência. Esse passo da Prefeitura de João Pessoa é bastante significativo, sobretudo quando se trata da esfera municipal, que lida com maiores desafios do ponto de vista de execução de políticas públicas e capacidades institucionais. Agora é colocá-la em prática, prezando pela participação ampla e plural da sociedade nesse processo”, disse.

O decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena, nesta quinta-feira (12), tem como objetivo promover a publicação de informações contidas em bases de dados de órgãos e entidades da administração municipal e possibilitar aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados sobre os quais não recaia vedação de acesso. O documento ainda visa facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades de esferas diversas de governo e promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

Homenagem – Durante o evento, o advogado e diretor do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), Flávio Sátiro, recebeu um troféu pelos serviços prestados. “Agradeço e sinto lisonjeado em poder contribuir para realização desse grande evento, que é a Semana da Transparência. Parabenizo também o evento por esses dias de muito aprendizado”, declarou.

Participação – O encontro, que acontece anualmente, trata-se de uma oportunidade para se discutir assuntos relacionados ao controle interno, à transparência e à ouvidoria, bem como integridade e governança. Ainda participaram do segundo dia do evento, o controlador geral de Roraima, Érico Veríssimo; o controlador do Tocantins, Senivan Arruda; o controlador geral do Rio Grande do Norte, Carlos Cerveira; entre outros juristas.