Promovida pela Prefeitura de João Pessoa, a IV Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção teve início nesta quinta-feira (12), reunindo controladores de oito Estados do País e mais 200 participantes. Na abertura do encontro, que ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em Jaguaribe, o prefeito Cícero Lucena assinou o decreto que institui a Política de Dados Abertos do Município, que contribui com o controle social das ações de governo. 

O secretário e ouvidor geral da Secretaria Executiva Municipal de Transparência Pública, Rafael Costa, ressaltou que a Prefeitura de João Pessoa avança ao lançar esse Decreto, que objetiva ampliar a política de transparência municipal, tornando-a cada vez mais efetiva. “Essa é mais uma ferramenta de fomento do controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão. A iniciativa também promove o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações, tudo com o objetivo de viabilizar, de forma efetiva, o controle social”, explicou.

Este ano, o encontro tem como tema ‘Transparência Pública, Integridade e Governança: controle social como poder de fiscalização, transformação e combate à corrupção’. O evento segue nesta sexta-feira (13), com as palestras sobre o Programa de Integridade, Compliance e Governança do Município de João Pessoa com o secretário de Integridade e Governança do município, Kleber Marques; e Política de Dados Abertos e principais resultados alcançados da Transparência na administração municipal, com o secretário executivo de transparência e ouvidor geral, Rafael Costa.

Economia de recursos – Durante sua participação, o controlador-geral do Município, Diego Fabrício, destacou a economia de R$ 46 milhões em 2021 e de R$ 14 milhões até o momento em 2022 para os cofres públicos de João Pessoa. “Estamos aqui para disseminar conhecimento e boas práticas em prol de uma gestão que se preocupa com o controle interno. Os resultados em economia mostram efetivamente nosso trabalho na ponta, pois esse cálculo é feito por auditorias e não por achismo, auxiliando as pastas. Nosso papel é ajudar o gestor a cumprir e fazer o certo, com isso, estamos também evitando problemas no futuro, através da prevenção. Essa boa gestão e transparência é fundamental”, afirmou. Ele completou destacando que a Semana da Transparência é uma grande oportunidade de trocar conhecimento. “Estamos aqui também para aprender com as boas práticas dos outros estados. Sempre buscando evoluir”, completou.

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno  (Conaci), Rodrigo Fontenelle, parabenizou à Prefeitura pelo evento. “É um prazer estarmos aqui reunidos para debater sobre transparência, integridade e controle interno. O que a gente veio apresentar é justamente essa necessidade de fortalecimento de todas essas macrofunções e áreas relacionadas ao controle interno, pois quando todas essas áreas atuam de forma mais agregada e harmônica, resulta no que a população espera, que é o serviço público de qualidade. Então, a gestão e o controle têm que andar lado a lado”, declarou. 

1º dia – O público presente nesta quinta-feira (12) prestigiou as palestras sobre ‘Perspectivas do Controle Interno no Brasil e o Papel do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)’, com o presidente do órgão, Rodrigo Fontenelle; além da palestra ‘Transparência como instrumento de participação e controle social: a experiência do Governo de Pernambuco’, com o controlador do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio. 

Já no período da tarde, o controlador do Estado de São Paulo, Daniel Falcão, debateu sobre ‘ Os mecanismos de combate à corrupção na CGM-SP’. Ainda tiveram as palestras ‘A atuação integrada dos órgãos de controle interno e externo no combate à corrupção’, de Bradson Camelo, do Ministério Público de Contas do TCE-PB; e sobre o ‘Programa de Compliance do Estado do Paraná: do planejamento, hoje uma realidade’, com o controlador Raul Siqueira. 

Semana – O encontro, que acontece anualmente, trata-se de uma oportunidade para se discutir assuntos relacionados ao controle interno, à transparência e à ouvidoria, bem como integridade e governança. Também participaram do primeiro dia do evento, os controladores do município de Maceió, José Netto; o controlador geral do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira; o controlador geral de Roraima, Érico Veríssimo; o auditor fiscal de finanças e controle da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB), Rodrigo Paiva; o controlador do Tocantins, Senivan Arruda; entre outros.