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Planejamento e Gestão

Viva o Centro

Programa que tem objetivo de gerar oportunidade para empresários e a população que deseja investir ou morar na região do Centro Histórico da Capital paraibana.

O programa prevê a ocupação da região central da Capital paraibana com atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, ou para moradia.

Isenções Fiscais

Através da Serem, a Prefeitura oferece isenção total Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, é garantida também a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. A medida visa contribuir para estimular a ocupação da região central da cidade, sobretudo o comércio, e o setor de moradia.

Nesta mesma área, o Governo do Estado oferece isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e compensação dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Prefeitura também oferece microcrédito orientado sob condições diferenciadas, sala do Empreendedor, intermediação da mão de obra pelo Sine-JP e cursos de capacitação, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest).

O programa Viva o Centro também conta com ações de segurança pública como a instalação de 85 câmeras de monitoramento e a criação da Patrulha do Comércio Seguro; ações de reforma e revitalização de prédios públicos; e projetos de incentivo ao turismo e à atividade cultural. Para divulgar todas as ações a Prefeitura criou o portal de serviços e informações

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