O Programa Ronda Maria da Penha foi instituído no ano de 2016, por meio do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB), através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). No ano de 2019, a Ronda Maria da Penha tornou-se Lei Municipal de nº 13.772, que outorgou as diretrizes do Programa à SEPPM, sendo esta, portanto, a responsável pela gestão do Programa Ronda Maria da Penha.
PÚBLICO-ALVO E OBJETIVOS:
A Ronda, como popularmente é chamado o programa, atua acolhendo e monitorando, de forma multidisciplinar, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que residam em João Pessoa, e tenham Medidas Protetivas de Urgência vigentes.
A Ronda Maria da Penha trabalha dando efetividade ao cumprimento das medidas protetivas de urgência, evitando que haja o crime de descumprimento destas Medidas e, por conseguinte, prevenindo e combatendo o feminicídio do município de João Pessoa
LINHAS DE ATUAÇÃO:
1.Agendamento, para inserir a vítima no programa, informando os termos de funcionamento do deste a fim de que ela aceite ou não ser integrada;
2.Acolhimento psicológico feito por psicóloga especializada;
3.Análise de risco realizada por Assistente Social especializada;
4.Atendimento jurídico, para monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência, esclarecimentos jurídicos, orientações e encaminhamentos aos órgãos/instituições necessárias na rede de atendimento;
5.Monitoramento virtual, através de ligações telefônicas, chamadas de vídeo ou mensagens de WhatsApp.
6.Monitoramento Operacional das Rondas, através do efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM/JP), responsável por realizar as Rondas de monitoramento; visitas tranquilizadoras; visitas de intervenção; encaminhamentos, em caso de flagrantes, e atualização dos prontuários.
7.Ações educativas, desenvolvendo materiais didáticos para uso interno e público, realizando ao menos duas capacitações anuais da sua equipe e palestras em diversos locais, além de capacitar Guardas dos Municípios vizinhos que não possuem um programa de prevenção ao feminicídio, no intuito de colaborar com a criação e instalação de novos programas e fortalecendo a rede de enfrentamento nessas localidades
