Compete à Procuradoria Fiscal promover a arrecadação judicial da dívida ativa Município, de natureza tributária ou não, representando a Fazenda Municipal em processos ou ações que versem matéria financeira, relacionada com a arrecadação tributária, bem como representar a Fazenda Pública Municipal nos processos de inventário.
Procuradoria Fiscal – PROFISC : Serviços ao cidadão, advogados e público em geral
O prazo máximo para atendimento dos serviços varia conforme a origem e complexidade da demanda, prezando -se sempre pela rápida solução da questão posta.
* Para atendimento presencial , o contribuinte deve dirigir-se a Central de Atendimento ao Contribuinte no Centro Administrativo, Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria, mediante agendamento prévio no portal do contribuinte Serviços ao cidadão, sendo : www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/
