Protocolo da Secretaria da Receita Municipal
Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415 | 3218-9106
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 8h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30
Serviços:
- Revisão de lançamento fiscal de Imposto Predial e Territorial e Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo-TCR;
- Reconhecimento da Imunidade/Isenção/Prescrição/Incorporação;
- Consulta tributária;
- Restituição do pagamento indevido;
- Autorização para uso de documentos fiscais;
- Prorrogação do prazo de defesa do Auto de Infração de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
- Apresentação de defesa do Auto de Infração / Recurso Voluntário de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
- Certidão Positiva com efeito Negativo de Tributos, de Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
- Suspensão, reativação e baixa de Inscrição de Inscrição Municipal Pessoa Física e Jurídica;
- Cancelamento de nota fiscal Pessoa Jurídica e Física, emitida indevidamente;
- Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Micro Empreendedor Individual;
- Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Profissional Autônomo;
- Outras.
Atendimento da Secretaria da Receita Municipal
Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30
Serviços:
- Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
- Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
- Emissão de relatório de débitos;
- Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
- Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.
DIVISÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
Serviços:
- Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Empresas;
- Emissão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento;
- Emissão de Alvará de Licença para Localização;
- Alterações de Dados Cadastrais.
- Outros.
As atividades de atendimento da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, na Casa da Cidadania de Jaguaribe e do Tambiá Shopping, serão suspensas, temporariamente, a partir do dia 07/10/2019 (segunda-feira) como parte da programação de preparação do Refis 2019.
A Central de Atendimento ao contribuinte, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, responderá exclusivamente pelos atendimentos durante este período de suspensão.
CASA DA CIDADANIA – Jaguaribe
Endereço: Av. 1º de Maio, s/n – Jaguaribe
Telefone: (83) 3214-3146
Serviços:
- Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
- Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
- Emissão de relatório de débitos;
- Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
- Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.
CASA DA CIDADANIA – Tambiá Shopping
Endereço: Rua Odon Bezerra, 184 – Tambiá
Telefone: (83) 3214-4096
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 9h às 17h45
Serviços:
- Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
- Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
- Emissão de relatório de débitos;
- Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
- Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.
