No município de João Pessoa, a Ouvidoria Setorial de Saúde atua em consonância com o previsto pelo Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS que a define como espaço de cidadania, instrumento de gestão e de fortalecimento do controle social, pelo meio da atuação de forma ativa para apuração permanente das necessidades e satisfação do cidadão. Através de sua atuação como canal de comunicação entre o cidadão e os gestores do SUS, constitui-se como um espaço democrático para o acolhimento das manifestações dos cidadãos, e também para a disseminação de informações. Busca garantir o exercício de cidadania para a construção de uma sociedade mais informada e participativa.
O Sistema OuvidorSUS foi desenvolvido pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES/MS), em parceria com o Departamento de Informática do Ministério da Saúde – DATASUS para otimizar os processos de trabalho das Ouvidorias do SUS. As informações que tratam de serviços, meios utilizados, locais de acesso, além de requisitos, compromissos, horários e prazos para atendimento, referentes a atividades de ouvidoria e de acesso à informação que estão disponíveis ao cidadão e aos usuários, são os seguintes. Recebimento de: elogios, solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de acesso à informação – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Por meio do elogio, o cidadão comunica o reconhecimento/satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: a manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação ao elogiado ou ao setor responsável pela prestação do serviço.
A solicitação é um requerimento de atendimento ou serviço a ser prestado pela saúde. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: a manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boafé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas (Fundamento IN OGU/CGU-PR nº 01/14).
Por meio da reclamação, o cidadão comunica insatisfação com a prestação de um serviço em saúde. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: a manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Ao fazer uma denúncia, o cidadão comunica uma possível prática de ato ilícito. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: a manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
A sugestão deve conter proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Saúde. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: a manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O pedido de acesso deverá conter: nome do requerente; número de documento de identificação válido; especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida; não será atendido pedido de acesso: genérico; desproporcional ou desarrazoado; ou que exija trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da secretaria municipal de saúde.
Endereço
Avenida Epitácio Pessoa, 1324 – Torre
Distritos Sanitários I, II, III, IV e V
Hospital Municipal Santa Isabel
Hospital Municipal Valentina
Instituto Cândida Vargas
Complexo Hospitalar de Mangabeira Gov. Tarcisio Burity (Trauminha)
Policlínica Municipal Cristo
Policlínica Municipal Mangabeira
Policlínica Municipal Jaguaribe
UPA Oceania
Horário
Segunda a sexta-feira – 8h às 16h30
Telefone
160
Horário
Segunda a sexta-feira – 8h às 16h30
E-mail
ouvidoriasaude@joaopessoa.pb.gov.br
Horário
24h (ininterrupto)
