A Licença Ambiental segue as normas e leis regulamentadoras que atuam como medidas de controle, estabelecendo condições e limites para o exercício de determinadas atividades, considerando os aspectos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.Tem o objetivo de garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Requisitos para atendimento
Documentos comuns a todos os tipos de Licenças:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Cadastro de Empreendimentos Imobiliários devidamente preenchido;
- Cópia dos documentos de pessoa física ou jurídica, e procuração legal do mesmo (se necessário);
- Certificado de cadastro junto à Semam (CTM), se necessário;
- Cópia da publicação do requerimento, em diário oficial ou jornal de grande circulação.
Atendimento
Compromisso de atendimento
- Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com
- crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
- A previsão de tempo para atendimento presencial é de 20 minutos.
Prazo
- 180 dias
- 7 dias no caso de licença ambiental de oficinas mecânicas
PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE: 83 98118-4010 (PROTOCOLO SEMAM
