Criado por meio da Lei nº 8.277 de 16 de julho de 1997, o ‘IPTU Cidadão’ é uma parceira entre a Emlur e as Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Finanças (Sefin). Através da compensação de créditos tributários vencidos ou a vencer, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o contribuinte pode aderir ao programa visando à recuperação e ou a pavimentação de ruas e avenidas.
Como aderir –
