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Meio ambiente

Fiscalização Ambiental

Monitoramento de áreas com observação de possíveis crimes ambientais, como lançamento de esgoto clandestino, descumprimento da legislação ambiental e outras infrações.

Requisito para atendimento

O denunciante informa uma possível prática de infração ambiental, fornecendo informações mínimas indispensáveis para sua apuração (como tipo de infração, endereço e ponto de referência) e quaisquer informações adicionais solicitadas.

Atendimento

Por telefone

Compromisso de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).

Disque Denúncia
3218 9208
Horários de atendimento
De domingo à domingo, das 8h às 00h
Prazo
Até 07 dias, havendo atendimento imediato em casos mais graves.

Presencial

Compromisso de atendimento

  • Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
  • A previsão de tempo para atendimento presencial é de 15 minutos.

Local de acesso
Difi/Semam
Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria).

Horários de atendimento
Segunda a sexta-feira – Das 8h às 12h | 13h às 17h

Prazo
Até 07 dias, havendo atendimento imediato em casos mais graves

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