Incentivos fiscais para imóveis no Centro Histórico

Alvarás, certidões e licenças

Documentos para Cadastro – Divisão de Áreas Públicas

Abaixo lista de documentos necessários para cadastro

AUTORIZAÇÃO DE USO DE SOLO PÚBLICO

BOXES MERCADOS PÚBLICOS – REQUERIMENTO DE USO DE SOLO PÚBLICO

TERMO DE DESISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (ANEXO II)

ÁREAS PÚBLICAS (QUIOSQUES E BOXES)
Destinado aos que possuem equipamento público em alvenaria como quiosques e boxes;
Documentação necessária RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão Negativa de Tributos;
Utilizado na renovação de permissão de área pública ou na regularização da mesma.

COMÉRCIO MÓVEL
Destinado aos que trabalham com equipamentos que montam e desmontam em área pública;
Documentação necessária RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão Negativa de Tributos;
Utilizado para solicitar autorização de localização para comércio móvel.

EQUIPAMENTOS-NAUTICOS-2018
Destinado aos que desejam explorar serviços náuticos (ex. caiaques e stand up’s)
Documentação necessária consta no formulário.

LIBERAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA
Utilizado na renovação de permissão de área pública ou na regularização da mesma;
Documentação necessária consta no formulário.

PARQUES E CIRCOS
Utilizado para os usuários que desejam montar parques e circos em área pública;
Documentação necessária consta no formulário.

PLACAS PUBLICITÁRIAS
Utilizado para os usuários que necessitam regularizar ou renovar autorização de placas publicitárias;
Documentação necessária consta no formulário.

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Atualizado em 13 de dezembro de 2022