Certidão enfiteutica
Formas de prestação do serviço
Atendimento
Compromisso de Atendimento
- Atendimento por equipe especializada;
- Registro da demanda;
- Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
- Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03);
- Atendimento em local apropriado;
- Recebimento, ao final do atendimento, do número de protocolo para acompanhamento da demanda;
- Comunicação.
Prazo
5 dias úteis.
