APRESENTAÇÃO
Historicamente as pessoas com deficiência viveram processos de segregação e exclusão social. Percorrendo o assistencialismo, passando pela mobilização até a conquista de direitos e exercício da cidadania. No Brasil a partir dos anos de 1980 com o crescimento e fortalecimento do movimento das
pessoas com deficiência, várias reivindicações gerais e específicas foram solicitadas às autoridades e gradativamente iniciou-se a conquista por cidadania, requisitando do Estado políticas sociais para a melhoria da qualidade de vida.
Bem como observou-se que o quantitativo de pessoas com deficiência crescia no país ao longo do tempo, baseado nos dados do IBGE (2010) e compilado anos mais tarde em um estudo comparativo realizado pela APAE (2019):
O Censo de 1991 identificou 1,7 milhão de pessoas com deficiência, que correspondiam a 1,14% do total da população brasileira à época. De acordo com o Censo de 2000, havia 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população do país. Já no censo de 2010, identificou-se um contingente de 45,6 milhões de pessoas (23,9%) com algum tipo de deficiência (APAE, 2019).
No que diz respeito à realidade do estado da Paraíba, o Censo do IBGE (2010) revelou que 27,58% da população apresentava algum tipo de deficiência, totalizando 1.045.631 pessoas. Tornando-se o segundo estado brasileiro com o maior quantitativo de pessoas com deficiência do Brasil. Com relação à cidade
de João Pessoa, 26% (vinte e seis) da população pessoense tinha algum tipo de deficiência, ou seja, 185.768 pessoas. Considerando que nos próximos anos deverá acontecer uma nova edição do Censo do IBGE, esses números apresentarão modificações.
Diante desse cenário de avanços nos últimos quarenta anos em relação à pessoa com deficiência, a inclusão social passou a ser conteúdo dos principais documentos legais normativos, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015,
principal marco legal e histórico relacionado ao referido segmento no país.
Nesse sentido, a Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência foi criada na estrutura da Secretaria de Gestão Governamental do Município de João Pessoa no ano de 2021. Tem como proposta de atuação o assessoramento à gestão municipal com relação a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e o desenvolvimento de ações voltadas às pessoas com deficiência, de modo a promover a inclusão social e criar condições para uma melhor qualidade de vida desse segmento.
A Coordenadoria tem um papel importante na articulação das políticas públicas intersetoriais junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, viabilizando o acesso e a participação das pessoas com deficiência nos espaços e rede de serviços nas áreas de acessibilidade, saúde, mobilidade
urbana, educação inclusiva, paradesporto e lazer, cultura, trabalho e renda, empreendedorismo, moradia, desenvolvimento social, comunicação, ciência e tecnologia, planejamento e infraestrutura, turismo e meio ambiente, cidadania e inclusão social. Priorizando as diretrizes para o cumprimento da Lei Brasileira de
Inclusão no município de João Pessoa.
OBJETIVO
Elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência no âmbito municipal, visando a promoção, proteção e garantia dos direitos do segmento, desenvolvendo o protagonismo e a igualdade de oportunidades através de políticas públicas de acessibilidade e inclusão social. Garantindo o respeito às especificidades de cada pessoa, o acesso aos serviços públicos, bens culturais, artísticos e os produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.
ATRIBUIÇÕES:
PRINCIPAIS AÇÕES:
PLANEJAMENTO DO PLANO DE AÇÃO PRIORITÁRIO DA COORDENADORIA
➢ Eixo 1: Atenção à saúde
✓ Capacitação e sensibilização dos profissionais da saúde;
✓ Instalação de Centro de Avaliação e Identificação de pessoas com deficiência;
✓ Melhorias na realização de diagnósticos e acompanhamento do segmento.
➢ Eixo 2: Acesso e permanência na Educação
✓ Capacitação e sensibilização para profissionais da educação;
✓ Viabilização da prioridade para pessoas com deficiência nas vagas das escolas;
✓ Acompanhamento de ações voltadas à permanência dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.
➢ Eixo 3: Inclusão social
✓ Reforma e reestruturação da Residência Inclusiva e Centro Dia;
✓ Articular ações de inserção da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho;
✓ Linhas de crédito para pessoa com deficiência;
✓ Fomento de ações voltadas ao lazer, cultura e paradesporto;
✓ Elaboração e execução de campanhas informativas sobre o combate ao preconceito à pessoa com deficiência em articulação com as temáticas de diversidade: gênero, orientação sexual, etnia, raça,
religião, geração, regionalidade, entre outros.
➢ Eixo 4: Acessibilidade
✓ Incentivo à fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nos espaços físicos na cidade: rampas; rebaixamento de calçadas; pisos táteis; sinais sonoros; instalação de barras de apoio nas entradas
de residências, empresas, locais públicos e outros; largura de portas, acentos, cadeira de rodas, banheiros adaptados;
✓ Fortalecimento de estratégias de apoio, construção e manutenção de moradias para pessoas com deficiência que contribuam com a autonomia e independência destas;
✓ Monitoramento de ações relacionadas à mobilidade urbana, estacionamento, transportes;
✓ Incentivo para a construção de escolas acessíveis e com recursos apropriados para os estudantes com deficiência;
✓ Incentivo para a divulgação de informações da gestão municipal à população no formato acessível: LIBRAS, Braille, Audiodescrição.
