É um órgão representativo da comunidade, com funções propositiva, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e normativa. É o mediador entre a Sociedade Civil e o Poder Municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino público e da defesa da educação de qualidade para todos. O Conselho de Educação do Município de João Pessoa foi instituído pelos decretos n°. 519, de 08 de janeiro de 1974 e n°. 559, de 11 de junho de 1974. Com a promulgação da Lei N°. 8.996, de 27 de dezembro de 1999, passa a integrar o Sistema Municipal de Ensino(S M E). O Conselho Municipal de Educação é reconhecido pelo decreto 5.227/2004 de 14 de Dezembro, composto de 106 artigos.
Composição
O CME é composto por 12 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito, incluindo representantes do Poder Público e da Sociedade Civil:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Daniele Ventura de Lima Pinheiro– Presidente
CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Maria da Conceição Pereira Ferreira Alves – Presidente da Câmara – Repres. da SEDEC
Clévia Suyene Cunha de Carvalho – Representante da SEDEC – Membro Nato
Luciana Gama Cordeiro Ferreira – Representante das escolas privadas
Elizabeth Borges da Silva – Representante dos Pais de Alunos
Renato Sousa de Lucena – Repres. de Movimentos Sociais
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
Daniele Ventura de Lima Pinheiro– Presidente da Câmara – Repres. dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Gilberto Cruz de Araújo – Representante da SEDEC
Raíssa Maria Anselmo de Brito – Representante da UFPB
Wleica Honorato Aragão Quirino – Representante do Governo do Estado
Raquel do Nascimento Sabino – Representante do Sindicado dos Trabalhadores em Educação
