O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, a fim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, cursos do Pronatec, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal e outros.
Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimo por família, a partir do cadastro será produzido o Número de Identificação Social-NIS. As informações contidas no CadÚnico podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal., por meio do NIS. Vale destacar que, a inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais de transferência de rende, por exemplo. Após o cadastramento serão analisadas as informações declaradas e, a partir daí, inicia-se o processo de seleção obedecendo aos critérios de cada programa específico.
• características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
• composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com deficiência);
• identificação e documentação de cada componente da família;
• qualificação escolar dos componentes da família;
• qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
• remuneração;
• despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar:
• RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da família;
• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
• Carteira de Trabalho (mesmo que esteja em branco);
• Hollerith ou comprovante de renda;
• Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz).
Outros documentos poderão ser solicitados se necessário.
Locais de inscrição:
A inscrição no Cadúnico, para os moradores de João Pessoa, podem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social/CRAS e nos Centros de Referência da Cidadania/CRC e no Programa Bolsa Família.
