O Balcão de Direitos é uma alternativa de enfrentamento à questão social aliada as políticas públicas, através da rede socioassistencial existente.
Sua intervenção é realizada de maneira intersetorializada, buscando alternativas que promovam a emancipação social das famílias, através do protagonismo e do resgate das perspectivas e da dignidade.
O Balcão de Direitos fundamenta-se na Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências e na Lei Orgânica de Assistência Social que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, que estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.
Cidadãos que moram em João Pessoa e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de: emergência social, calamidade pública ou risco de vida.
Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, baseados nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, concedido por meio de critérios fundamentados.
É uma modalidade de benefício da Proteção Social Básica, de caráter suplementar e pontual.
* Para alguns Auxílios, além da documentação do requerente, será necessária a apresentação de documentos complementares:
AUXÍLIO FUNERAL
Constitui-se na concessão emergencial de urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o traslado dentro do município de João Pessoa.
OBS – A concessão do auxílio funeral será concedida apenas ao familiar/responsável de 1º grau da pessoa falecida. É vedada qualquer intermediação de terceiros.
(83) 3213-5356 / (83) 3213-5357
Plantão Funerário – Funcionamento 24 horas
(83) 98828-8915
