Pular para o conteúdo
Portal da Transparência
description
Alvarás, certidões e licenças

Alvarás e Licenças

Downloads

Requerimento para Alvará de Construção

Requerimento Certidão de Uso do Solo

Termo de Responsabilidade para Demolição (Pessoa Jurídica)

Termo de Responsabilidade para Demolição (Pessoa Física)

Termo de Compromisso para Aprovação de Projeto e Execução de Obra

Boletim de Classificação

Acesse abaixo a lista de documentos necessários para cada item:

  1. Alvará de construção/ ampliação/ reforma/ regularização
  2. Alvará de construção com área inferior a 30,00m2 sem laje
  3. Licença de habitação (habite-se)
  4. Alvará de demolição
  5. Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento
  6. Aprovação de loteamentos
  7. Certidão de uso e ocupação do solo
  8. Certidão de alinhamento/dimensões/limites e confrontações
  9. Certidão de vistoria fiscal
  10. Certidão informando nº correto do imóvel ou nome de rua
  11. Processos de Pré-Analise
  12. Revalidação de pré- análise
  13. 2º via da carta de habitação e/ou alvará de construção
  14. Cadastramento do imóvel
  15. Cancelamento de sub-lotes

Informações

seplan
Secretaria de Planejamento