Mobilidade Urbana – Semob

Histórico

A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa – STTrans foi criada pela Lei Nº 8.580/98 e em dezembro de 2011 transformada em Superntendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa – SEMOB pela Lei nº12.250/2011, autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

A STTrans se originou da transformação da estrutura da Superintendência de Transportes Públicos – STP, órgão responsável pelo gerenciamento dos transportes públicos, criada na década de 80, em resposta aos anseios da população usuária de transportes coletivos, bem como da opinião dos estudiosos de transportes da época. Face às imposições contidas na Lei Federal No 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Prefeitura Municipal determinou que, dado a natureza de suas atribuições, a STP seria o órgão mais apropriado para responder pelas atividades de trânsito.

Funções e Objetivos

A SEMOB terá por finalidade básica executar as políticas de mobilidade urbana do Município de João Pessoa, sendo designada como o Órgão Gestor de Transporte e Executivo Municipal de Trânsito, de acordo com os preceitos contidos na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Visão

Ser uma organização cidadã, reconhecida pela sociedade na gestão de políticas de transportes e trânsito.

Missão

Assegurar à população mobilidade, acessibilidade, segurança, fluidez e conforto nos sistemas de transporte e trânsito, respaldado na competência, satisfação profissional e nos avanços tecnológicos, contribuindo para a qualidade de Vida no município.

Estrutura Organizacional

Art. 5º A SEMOB terá a seguinte estrutura organizacional:

• Superintendência;
• Superintendência Adjunta;
• Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU;
• Conselho Diretor;
• Junta Administrativa de Recurso de Infração – Jari;
• Comissão de Licitação – CPL;
• Chefia de Gabinete;
• Assessoria Jurídica – Asjur;
• Assessoria de Comunicação Social – Ascom;
• Assessoria do Controle e Análise de Infrações (Ascai);

§ 1º Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, dividida em:

I- Divisão de Administração, que subdivide-se em:

• a) Seção de Compras;
• b) Seção de Controle de Almoxarifado e Patrimônio;
• c) Seção de Controle de Viaturas;
• d) Seção de Serviços Gerais

II- Divisão de Execução Orçamentária, que subdivide-se em:

• a) Seção de Controle do Orçamento;
• b) Seção de Controle Financeiro

III- Divisão de Recursos Humanos, que subdivide-se em:

• a) Seção de Desenvolvimento de Pessoal e Bem Estar;
• b) Seção de Preparação de Pagamento

§ 2º Diretoria de Operações, dividida em:

I- Divisão de Educação, que subdivide-se em:

• a) Seção de Programas e Campanhas;
• b) Seção de Qualificação de Operadores

II – Divisão da Mobilidade Urbana, que subdivide-se em:

• a) Seção de Fiscalização de Transporte Público;
• b) Seção de Fiscalização de Trânsito;
• c) Seção de Vistoria Veicular;
• d) Seção de Estacionamento

III – Divisão de Sistema Viário, que subdivide-se em:

• a) Seção de Sinalização;
• b) Seção de Controle do Mobiliário Urbano e Pavimentação

§ 3º Diretoria de Planejamento, dividida em:

I – Divisão de Desenvolvimento de Projetos;

II – Divisão de Ônibus, que subdivide-se em:

• a) Seção de Programação Operacional;
• b) Seção de Cadastro e Controle de Custos

III – Divisão de Transportes, que subdivide-se em:

• a) Seção de Taxi;
• b) Seção de Transportes Especiais

IV – Divisão de Apoio Técnico, que subdivide-se em:

• a) Seção de Controle da Bilhetagem Eletrônica;
• b) Seção de Monitoramento e Informações Operacionais;
• c) Seção de Geoprocessamento e Estatística

V – Divisão de Tecnologia da Informação, que subdivide-se em:

• a) Seção de Desenvolvimento de Sistemas;
• b) Seção de Suporte Técnico e Administração de Redes