PROGRAMA DE INTEGRIDADE, COMPLIANCE E GOVERNANÇA DE JOÃO PESSOA – FAROL
O que é um programa de integridade:
É o conjunto de mecanismos e procedimentos internos com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou que possam ser praticados contra a administração pública.
A Capital deu um grande passo para a garantia de uma gestão ainda mais honesta e eficiente. O Farol, Programa de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa, foi criado por meio do Decreto n. 9.884/2021 e tem por objetivo nortear, trazer a luz, orientar os gestores e servidores a respeito da integridade no serviço público municipal.
Com o apoio da alta administração, a Secretaria de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção, chega à Prefeitura de João Pessoa para elaborar, implementar e monitorar o processo de desenvolvimento de mecanismos institucionais, que darão suporte às políticas públicas, que garantam que as necessidades do cidadão sejam atendidas de forma ética pelo poder público.
Pilares do Programa Farol
Detalhamento de cada aba:
SUPORTE DA ALTA AVALIAÇÃO
O comprometimento da Alta Administração é pilar fundamental e necessário tanto para viabilizar a operacionalização dos trabalhos nos órgãos e entidades, quanto para a participação efetiva dos servidores.
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE RISCOS
Trata-se de um processo estruturado onde há identificação e classificação dos riscos específicos de determinado órgão ou entidade.
CÓDIGO DE ÉTICA E PADRÕES DE CONDUTA, POLITICAS E PROCEDIMENTOS
Nele estão inseridos os princípios e valores fundamentais da administração pública, bem como os padrões de condutas a serem observados e cumpridos por todos os servidores, sejam eles da Alta Administração ou não.
TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO
O Treinamento é a promoção de capacitação contínua dos agentes públicos e a divulgação das ações realizadas pela SEIG, objetivando disseminar valores, normas, políticas e procedimentos de uma conduta ética e íntegra no serviço público.
CONFIABILIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E REGISTROS CONTÁBEIS
Consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelos Sistemas (contábeis, orçamentários e financeiros) estão de acordo com a legislação específica.
CANAIS DE DENUNCIA
Meios onde são realizadas as denúncias acerca de irregularidades ou ações inadequadas dos servidores ou terceiros que agem em nome da Administração Pública Municipal.
DUE DILIGENCE DE TERCEIROS
É um processo preventivo onde busca o aumento de segurança nas contratações públicas de bens e serviços, reduzindo eventuais riscos no relacionamento com essas empresas.
MONITORAMENTO RETESTES
O monitoramento é um acompanhamento dos controles operacionais, incluindo as atividades de mitigação dos riscos. Enquanto que os retestes são procedimentos desenvolvidos para corrigir e melhorar o desempenho do FAROL, objetivando a contínua melhoria do programa.
CAPACITAÇÕES
Foram capacitados 672 servidores municipais.
