A nova solução web service para emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), a ser disponibilizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa a partir de 01/10/2013, segue a versão 2.02 do padrão SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), conforme Portaria Municipal nº 029/SEREM, de 11/07/2013.
A atual solução web service será desativada às 24:00 h do dia 17/10/2013, acatando pedidos de geração de NFS-e apenas para as competências até setembro de 2013, devendo os prestadores de serviços emitirem todas as NFS-e, referentes às competências até setembro de 2013, antes da migração para o padrão SPED 2.02. Como conseqüência da referida desativação, as NFS-e emitidas através da atual solução web service se tornarão indisponíveis aos contribuintes por algum tempo.
A solução web service padrão SPED 2.02 acatará pedidos de emissão de NFS-e para qualquer competência, salvo no intervalo de 01/10/2013 a 17/10/2013, quando só permitirá emissão de NFS-e referentes à competência outubro de 2013, sendo possível substituir ou cancelar quaisquer NFS-e emitidas através desta solução a partir de sua entrada em operação.
Esclarecemos que o cancelamento de uma NFS-e só pode ser efetuado em duas situações: não prestação do serviço ou duplicidade de emissão. Para todos os demais casos, quando ocorrem erros na emissão da NFS-e (valor, tomador, retenção etc.), deve ser utilizada a funcionalidade de substituição.
A solução web service permite o envio de Recibo Provisório de Serviços (RPS) individual ou em lote, o qual se constitui em uma estrutura de dados que funciona como um pedido de autorização para emitir NFS-e, não devendo ser confundido com o documento destinado a uso como solução de contingência. Todavia, não é permitido efetuar o upload, através da solução on-line, de arquivos gerados pelos contribuintes em quaisquer formatos, inclusive txt.
Para assinatura digital dos documentos envolvidos devem ser utilizados os certificados digitais (e-CNPJ) emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de pessoa jurídica, dos tipos A1 ou A3.
O e-CNPJ do estabelecimento matriz do contribuinte poderá ser utilizado para assinatura digital do próprio estabelecimento matriz, ou de quaisquer de seus estabelecimentos filiais. O e-CNPJ do estabelecimento filial só poderá ser utilizado para assinatura digital do próprio estabelecimento filial.
O modelo para impressão da NFS-e, na solução web service, é o mesmo utilizado na solução on-line.
Para efetuar o download dos documentos necessários ao desenvolvimento da referida solução, deve-se clicar nos links abaixo:
Os testes da nova solução web service podem ser efetuados através do link https://nfsehomolog.joaopessoa.pb.gov.br:8443/sispmjp/NfseWSService.
O sistema em produção poderá ser acessado através do link https://sispmjp.joaopessoa.pb.gov.br:8443/sispmjp/NfseWSService.
O suporte aos desenvolvedores, disponível nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00h, pode ser obtido de duas formas:
