De olho na legislação
Venda casada é tema de reunião entre Procon-JP, rede de academias e Conselho Regional de Educação Física
24/03/2025 | 21:00 | 235
Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, o Conselho Regional de Educação Física (Cref10) e representantes da rede de academias Smart Fit discutiu procedimentos que cessem ações irregulares nesses estabelecimentos, a exemplo do fardamento (camisa) que o personal trainer está sendo obrigado a comprar, além do pagamento de uma taxa para entrar nas dependências das academias.
Desde o ano passado que uma liminar da Justiça permite que as academias cobrem uma taxa para os profissionais entrarem nos estabelecimentos e também possam exigir um fardamento. “Por isso, acatamos a proposta deles de apresentarem alternativas ou disponibilização de outros fornecedores para tentar minimizar o prejuízo no orçamento desses profissionais”, informa o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior.
Para ele, a cobrança do fardamento para o personal trainer entrar nas instalações das academias, sob à luz do CDC, é ilegal, já que eles pagam uma taxa para acompanhar seus alunos. “Mas os representantes da rede alegam que a cobrança do fardamento é legal porque se trata do livre comércio. Já no nosso entendimento existe, de fato, a venda casada”, explica.
Marcos Souto Maior acrescenta que o Procon-JP dá essa demonstração de boa fé e o diálogo vai continuar para que se chegue a uma conclusão definitiva em um curto prazo. “Os representantes da rede de academia pediram um prazo de 20 dias para verificar se conseguem baixar o preço da camisa trocando de fornecedor. Segundo eles, o fardamento vem de uma empresa no Centro Oeste e, por isso, fica mais cara”, disse.
O secretário executivo explica que o Procon-JP vai tentar todos os caminhos para assegurar a aplicação da lei. “Vamos tentar resolver, através do diálogo e da informação dos vários pontos da legislação que devem ser seguidos. As academias têm todo direito à defesa e, por isso, ficou definido que os estabelecimentos devem apresentar o orçamento de custos que justifique o alto preço do fardamento”, concluiu.
Retrospectiva – No mês de fevereiro, o Procon-JP emitiu cautelar administrativa suspendendo a oferta e a venda/contratação de planos das cinco unidades da Smart Fit em João Pessoa por um prazo de 30 dias ou até que terminasse a prática ilegal de venda casada, que condiciona a entrada dos personal trainers à compra de um ‘fardamento’ mesmo com os profissionais já pagando uma taxa para terem acesso às dependências dos estabelecimentos.