Pessoas idosas e com deficiência, usuárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem se cadastrar no CadÚnico até o dia 31 de dezembro, sob o risco do bloqueio  do benefício já em janeiro de 2019. O benefício federal é administrado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O cadastramento pode ser feito, impreterivelmente, durante todo o mês de dezembro, nos Centros de Referência de Assistência social (Cras), Centros de Referência da Cidadania (CRCS), e na Coordenação do Programa Bolsa Família, de João Pessoa, em Mangabeira. A medida é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que deseja aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais, cujas informações dos usuários atualizadas, permitem melhor administração dos recursos.

O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Eduardo Pedrosa, destaca que as necessidades de ambos segmentos se assemelham. “As políticas convergem em muitos pontos. A partir do cadastramento em âmbito nacional, será possível conhecer melhor os dados sobre o grupo familiar ao qual pertence, as condições sociais, local de moradia, dados escolares e, com isso, planejar melhor as políticas sociais”, informa.

Ele destaca a importância deste benefício socioassistencial de transferência de renda para as famílias. Diante disso, o secretário solicita a sensibilidade da própria sociedade e familiares dos beneficiários, que informem sobre a inscrição no CadÚnico. “A suspensão do beneficio, quer seja para uma ou duas famílias, poderá ter impacto socioeconômico devastador”, alerta Eduardo Pedrosa.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com idade a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo dois  anos), impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, as quais comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo nacional vigente. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda e as em extrema pobreza. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias, iniciativas como o Bolsa Família, o BPC e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Prazo do Cadastro – Todos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência, devem obrigatoriamente se cadastrar até 31 de dezembro de 2018. Caso contrário, o pagamento do benefício será suspenso.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar toda documentação da pessoa e comprovante de residência, além das demais informações de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Todas as pessoas cuja renda do grupo familiar seja de até três salários mínimos podem se inscrever a qualquer para ter acessos aos programas e benefícios sociais.

Onde se Inscrever:

Centros de Referência da Assistência Social – Cras

Endereço dos Centros de Referência da Cidadania (CRCs)