Com o objetivo de aperfeiçoar e padronizar suas ferramentas de transparência e torná-las mais simples aos usuários, a Secretaria de Transparência Pública e Ouvidoria Geral do Município de João Pessoa (Setramp) lançou, nesta quarta-feira (16), a nova versão das Cartas de Serviço ao Usuário. O serviço pode ser acessado diretamente no Portal da Transparência, por meio do link.

Neste canal, o usuário terá acesso aos serviços prestados pela Prefeitura de João Pessoa, através de suas respectivas secretarias e coordenadorias. Esses serviços são ordenados por categoria e a nova ferramenta dispõe de informações sobre as formas de acesso, atribuições, compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público com informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços oferecidos, tais como, alvarás, certidões, licenças, documentos, autorizações, cursos, fiscalizações e denúncias.   

O diretor de Encaminhamento da Ouvidoria, Emerson Caldas, explicou que a Carta de Serviço ao Usuário funciona como um poderoso instrumento de cidadania. “Quanto mais informações disponíveis, mais facilmente o cidadão consegue reivindicar seus direitos, gerando empoderamento. Estamos deixando o serviço menos burocrático, através de uma consulta mais simples e rápida. O padrão ficou menos engessado e estático. Agora com uma simples busca, o usuário encontrará todas as informações que precisa”, ressaltou.

Segundo Rafael Costa, secretário executivo da Transparência Pública e Ouvidor Geral do Município, a nova proposta visa padronizar as Cartas de Serviços tornando-as uma ferramenta de desburocratização do acesso aos serviços. “Tornamos a ferramenta mais interativa, uma vez que o usuário encontrará todas as informações em um só lugar, de forma atualizada e direta. Com isso, primamos pela consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania”, destacou.

Carta de Serviço ao Usuário  – Criada pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços ao Usuário é, portanto, um poderoso mecanismo de indução da melhoria de gestão das organizações, com a função em detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos, entre outros, aos seguintes aspectos: prioridades de atendimento; tempo de espera; prazos para a realização dos serviços; procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações; mecanismos de consulta disponíveis aos usuários acerca das etapas cumpridas e pendentes para a realização do serviço solicitado.

A Ouvidoria Geral do Município – Por ocasião da fusão das Secretarias Executivas Municipais da Transparência Pública e da Ouvidoria Geral, criando a Secretaria Executiva da Transparência Pública – SETRAMP (lei Ordinária nº 14.129/2021), a qual está vinculada à Secretaria da Controladoria Geral do Município. Cabe destacar que, entre outras atribuições, podemos destacar: receber e apurar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação sobre atos considerados arbitrários praticados por  agentes públicos ou que contrariem o interesse público. Ademais, busca a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração pública e a população, o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos do município e a interlocução da Prefeitura Municipal de João Pessoa com a sociedade para consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania.

Serviço – Para registrar a sua manifestação você pode entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral de João Pessoa, através do número 162, do Whatsapp 98841-9383, e-mail ouvidoria@joaopessoa.pb.gov.br ou ainda, de forma presencial, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Executiva da Transparência Pública. A Ouvidoria fica situada no Paço Municipal, na Praça Pedro Américo, nº 70, Centro, no primeiro andar do prédio. O cidadão ainda pode registrar diretamente na plataforma do Sistema de Ouvidorias FalaBR neste link.