Serviços e reformas não podem prejudicar o passeio público do pedestre. Ao realizar uma obra que eventualmente venha a precisar de uso total ou parcial da calçada, é necessário formalizar o pedido de autorização de uso de solo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Pensando em coibir ações dessa natureza, que prejudicam a acessibilidade na Capital, a pasta tem intensificado as ações de fiscalização, notificando e autuando os infratores.

Na tarde desta quinta-feira (18) as equipes atuaram na Avenida Epitácio Pessoa e, por meio de uma abordagem eficaz dos agentes de controle urbano, garantiram a desobstrução de uma calçada, que estava 100% ocupada, sendo utilizada como canteiro de obras. Os pedestres precisavam passar pela rua, na faixa exclusiva de ônibus.  A Sedurb tomou conhecimento do fato e direcionou os agentes Hypolito Ferreira e Kaio Yves de Freitas Morais Leite Batista, que são responsáveis por todas as demandas de alta complexidade em atendimento à Ouvidoria, Ministério Público, entre outras.

“Betoneira, banheiro químico, gradis, tenda, caçamba de entulho, entre outros objetos ocupavam toda a extensão da calçada. Algo impraticável, até porque quando existe a autorização por parte da Sedurb nesses casos, é necessário que o responsável pela obra deixe um espaço seguro para a passagem de pessoas”, explicou Kaio Yves Morais, um dos agentes de Controle Urbano que participou da ação.

Determinação – De acordo com o Código de Postura do Município (Lei Complementar 07/1995) é proibida a invasão de logradouros e áreas públicas Municipais, embasado na Lei Federal Nº 6.766 – Parcelamento do Solo Urbano, e com o Código de Urbanismo, no qual o infrator está sujeito à penalidades, sem indenização.

“Chegamos e, ao constatar o canteiro de obras instalado na calçada, pedimos a um dos trabalhadores que chamasse o responsável pela obra. De maneira educada e firme conseguimos obter êxito na ação. Inclusive, enquanto orientávamos o pessoal, um casal de pessoas com deficiência visual tentava transitar pela calçada e não conseguiu. Precisamos intervir para ajudá-los, já que os equipamentos ainda estavam sendo retirados e após o meio fio se encontra a faixa exclusiva de ônibus. Foram lavrados três termos de infração. Dois para a loja onde a obra está sendo feita, pelo uso indevido de tenda e ocupação irregular da calçada e outro para a empresa responsável pela obra”, explicou Hypolito Ferreira, agente de controle urbano.

Trabalho contínuo – A Sedurb tem as ações de fiscalização como prioridade e conta com o apoio da população para garantir o passeio público do pedestre e questões de extrema importância, como a acessibilidade. “A gente não pode permitir que empresas ou pessoas ocupem as calçadas dessa maneira. Reforçamos que, nesses casos, se faz necessária a autorização da Prefeitura e os responsáveis, mesmo autorizados a ocupar a calçada, precisam respeitar os limites impostos pela legislação, para que todos que precisem possam transitar no espaço, consigam fazer isso de maneira segura. Estamos intensificando essas ações pelos principais corredores da cidade”, destacou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

Denúncias – O setor de fiscalização da Sedurb recebe denúncias da população pelos seguintes canais: 3264-1484, pela Ouvidoria Geral, por meio do número 163, e ainda pelo WhatsApp 9-8841-9383.