A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem) contratou um sistema automatizado, com inteligência artificial, para gestão dos processos judiciais. Essa contratação irá operacionalizar a implantação de um sistema eletrônico de gestão de processos judiciais e administrativos, assim como da Dívida Ativa Municipal, buscando o fortalecimento das ações de sua competência, bem como uma maior eficiência na arrecadação municipal.

O processo de contratação se deu através de licitação, através de pregão eletrônico, em que a empresa vencedora foi a Coreplan. A Progem é responsável pela gestão de todos os processos judiciais e administrativos envolvendo o município de João Pessoa, e, ainda, pela cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa.

De acordo com a procuradora do município, Thaís Boueres, o processo judicial eletrônico, presente em todos os Tribunais, trouxe inúmeros benefícios não somente aos operadores do Direito, como também à sociedade. “Por meio de ferramentas de fácil acesso, e do acompanhamento online da tramitação processual, os ganhos com celeridade e transparência trouxeram maior credibilidade e acesso à justiça”, afirmou.

A procuradora do Município explicou ainda que o sistema de gestão e processos da Progem agrupa, de forma eletrônica, os documentos necessários ao peticionamento com a respectiva assinatura digital. “A integração permite que os peticionamentos sejam enviados em lote para ajuizamento, reduzindo para minutos o trabalho que poderia levar meses. Além disso, as intimações e citações eletrônicas disponibilizadas pelo judiciário também podem ser recebidas na Procuradoria a partir das interfaces de integração, distribuídas automaticamente entre procuradores e servidores, permitindo a gestão destas com facilidade para elaboração das manifestações e ofícios, culminando com o protocolo eletrônico das peças sem necessidade de acesso ao portal”, observou.

A utilização cada vez mais intensa de robôs de inteligência artificial resulta em processos mais céleres, incluindo também a velocidade com que as intimações são enviadas para a Procuradoria. “Portanto, é imprescindível a automatização da procuradoria também utilizando-se de inteligência artificial para auxiliar a classificação das citações e intimações recebidas, bem como na elaboração automática de petições para situações específicas, a fim de permitir que os procuradores possam direcionar energia para ações mais complexas, viabilizando assim as manifestações judiciais na mesma velocidade com que o judiciário tem demandado”, ressaltou Boueres.

Dívida Ativa – Em relação à dívida ativa, a crescente inadimplência dos contribuintes tem elevado potencialmente o montante de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, exigindo da Procuradoria ações mais eficazes. “A troca eletrônica de informações entre o sistema de dívida ativa e o sistema de controle de processos da Procuradoria eliminará o retrabalho nas atividades de cadastramento para ajuizamento, eliminando também o risco de envio de informações divergentes do sistema de dívida ativa para o sistema do Judiciário, trazendo celeridade, eficiência e transparência na atuação da Procuradoria-Geral”, concluiu a procuradora Thaís Boueres.