A Prefeitura de João Pessoa participou do simpósio sobre o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional Tereza de Benguela. O evento aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª Região), no bairro João Agripino, instituição parceira na realização do simpósio, que também contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).

A ocasião contou com a presença da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM), Nena Martins, do diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, e de representantes da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial da Capital. Participaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, Harrison Targino, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Leonardo Trajano.

Participaram também da mesa de discussões a juíza Ana Paula Porto, a promotora Rosane Araújo, as advogadas Francisca Leite e Mislene Santos, conselheiras dos Direitos Humanos da OAB, a professora universitária Tania Maria da Silva, a juíza Rosivania Gomes, além das representantes das delegacias da mulher, Sileide Azevedo, e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-PB), Leandra Cardoso.

“Em boa hora, eventos como esse sensibilizam a sociedade pessoense a respeito da necessidade de aprofundar as políticas públicas voltadas às mulheres negras para a diminuição das desigualdades e a promoção dos seus direitos de cidadania. Temos que enaltecer sempre o papel das mulheres. Devemos lutar diariamente pela igualdade de gênero e combater qualquer tipo de discriminação”, pontuou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nena Martins.

A juíza e coordenadora do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13, Ana Paula Porto, o sistema de Justiça deve contribuir para a erradicação de todas as formas de discriminação. “Em uma estrutura social como a brasileira, que foi construída a partir de padrões discriminatórios e preconceituosos em relação à raça e, sobretudo, no que diz respeito à mulher negra, o racismo não somente ainda existe como traz desigualdades socioeconômicas e se torna elemento de negação à educação, ao emprego, à mobilidade social, dentre outros. O sistema de Justiça deve contribuir para a erradicação desse viés excludente”, destacou.

A advogada e conselheira dos Direitos Humanos da OAB, Francisca Leite, também salientou que as instituições públicas não estão isentas dessa discussão social. “O Brasil é um país racista e as instituições também são racistas. O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, Estadual, Guardas Municipais, dentre outras. Todas estas entidades refletem o imaginário das pessoas brancas e o sentimento de supremacia, essa é uma cruel realidade. O racismo, assim como o machismo, estão presentes nas instituições, dificultando a ascensão das mulheres nos espaços de poder e isso se torna mais visível quando se trata das mulheres negras”, atestou.

“No Brasil, 25 de julho é o Dia de Tereza de Benguela, uma mulher negra, escrava, quilombola, que no século XVIII fez um grande trabalho no combate às atrocidades do regime de escravidão. Essa mulher é um exemplo para todas nós mulheres negras que enfrentam lutas árduas todos os dias. Vivemos asfixiadas no contexto social. Temos que provar diuturnamente que somos capazes”, observou Francisca Leite.

Para a advogada Mislene Santos, o Estado Brasileiro precisa investir na educação racial, com um recorte efetivo do antirracismo. “É preciso começar a educar as crianças nas escolas, despertando nelas o sentimento de igualdade de raça, de democracia racial, consequentemente passando a história a limpo, de que não existe raça superior a outra e que ninguém poderá ser subestimado pela cor da pele”, declarou.

História – No dia 25 de julho se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha em homenagem a luta e a resistência das mulheres negras. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Tereza foi morta após ser capturada por soldados.

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes de 32 países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo.

As duas datas, incluídas no calendário de lutas do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.