As secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) receberam certificado pelo desempenho no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e desempenho que tiveram no período de janeiro a dezembro de 2018. A premiação foi entregue na manhã desta quinta-feira (13), no auditório da Estação das Artes, prédio do complexo da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano.

O secretário da Transparência Pública (Setransp), Ubiratan Pereira, comentou que o prêmio Sic Eficiência 2018 é uma forma de incentivar e agradecer aos representantes e autoridades de monitoramento do acesso ao sistema de informação e dados da PMJP. “Este ano, incluímos a categoria tempo médio de resposta para melhor qualificar o tempo das respostas ao usuário”, comentou Ubiratan Pereira que informou ainda que a média de atendimento esse ano foi de 6,16%. Ele lembrou que nenhuma demanda informativa deve ser negligenciada.

A secretaria de comunicação da PMJP ficou em primeiro lugar na categoria Tempo Médio de Resposta e foi recebida pela autoridade representante Maria Aparecida de Almeida que falou sobre a importância do prêmio e da aproximação dos colegas e setores para agilidade e qualidade da informação diária.

A premiação faz parte do evento da “Semana Internacional Contra a Corrupção”, que teve início no dia 11 de dezembro e se encerra nesta sexta-feira (14), com a apresentação do Portal da Transparência de João Pessoa para os alunos do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no laboratório 2 do CCSA, às 14h.

Os servidores tiveram ainda a oportunidade de detectar os aspectos positivos do serviço de informação e do portal da transparência, bem como fazer uma análise do que deveria ser melhorado ou mesmo modificado para que o atendimento e o serviço fossem mais rápidos e atendessem as demandas dos usuários.

O advogado, Cláudio Piccoli, foi o responsável pela capacitação dos correspondentes e autoridades de monitoramento. Segundo Cláudio Piccoli eventos como este são de extrema importância até mesmo para esclarecer aos novos servidores que estão chegando sobre as leis de informação que se encontram disponibilizadas no Portal da Transparência.

Lei Anticorrupção – O prefeito Luciano Cartaxo anunciou duas importantes medidas para fortalecer as políticas de transparência pública e combate à corrupção. A PMJP disponibilizará códigos-fontes do Portal da Transparência para todos os governos estaduais e municípios do País e regulamentará Lei Anticorrupção no município. O anúncio foi feito durante a abertura do evento da semana de combate à corrupção na última terça-feira (11).

O prefeito publicará, nos próximos dias, um decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.486/2013), norma que vem produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. A lei tem por finalidade a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.

Ampliação – O decreto que vai regulamentar a Lei Anticorrupção, no âmbito da cidade de João Pessoa, vai incluir tópicos como a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), sanções previstas e encaminhamentos judiciais, negociação do acordo de leniência, dosimetria da multa, Cadastro de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), bem como a avaliação de programas de integridade (compliance).

O Controlador-geral do Município, Severino Queiroz, destacou que a medida irá disseminar a cultura de uma política mais severa de transparência pública. “O nosso portal é um sucesso e um modelo de eficiência em transparência de gestão pública. Assim, qualquer governo seja municipal, estadual ou até federal, poderá fazer uso do que foi desenvolvido aqui em João Pessoa e adaptá-lo para seus usos”, disse.