Servidores da Secretaria da Transparência Pública e Ouvidoria Geral do Município de João Pessoa (Setramp) e de outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa participaram de mais uma capacitação com a Controladoria-Geral da União. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (16) e foi o segundo do curso: Ouvidoria Pública nos Municípios e a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa dos Usuários do Serviço Público), ministrado pela CGU.

O treinamento teve como objetivo difundir conhecimentos relacionados às manifestações do cidadão para as Ouvidorias, Cartas de Serviço e Sistemas Eletrônico de Atendimento em Ouvidoria (FalaBR), com o fim de capacitar os servidores para uma resolução mais efetiva das demandas.

O primeiro encontro aconteceu no dia 9 de junho, no qual foi debatida, principalmente, a Lei que trata sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Já neste segundo dia do curso, o principal tema abordado foi o Tratamento das Manifestações dos cidadãos na Ouvidoria e o Sistema FalaBR.

O Secretário Executivo da Transparência Pública e Ouvidor Geral do Município, Rafael Costa, destacou que o curso promove uma troca de conhecimento e gera eficácia na prestação do serviço público. “Foi um evento rico e muito generoso da parte da Controladoria Geral da União. Nós, enquanto gestão da Prefeitura de João Pessoa, estamos sempre abertos para novos aprendizados e nos colocamos à disposição também para o diálogo com os outros municípios visando uma efetividade e aprimoramento da gestão pública”, declarou.

A diretora do Departamento de Recepção da Ouvidoria Municipal, Priscilla Alcântara ressaltou a importância do atendimento humanizado.  “É preciso se colocar no lugar do outro, ouvir com atenção e buscar a solução. Eu sempre digo a minha equipe que ser sensível ao cidadão é nossa maior missão”, disse.  Ainda segundo Alcântara, atualmente, devido à pandemia, o principal canal de atendimento tem sido o WhatsApp, implantado em março deste ano e até o momento já recebeu 716 demandas, além dos contatos feitos pela população por telefone. O cidadão pode ter acesso através do telefone 162 ou WhatsApp (83) 98841-9383.

Cartas de Serviços – Ainda durante o curso, foi mencionado o lançamento da nova versão das Cartas de Serviços ao Usuário, disponível a partir desta quarta aos cidadãos. O documento pode ser acessado diretamente no Portal da Transparência, por meio do link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/carta-servicos

Neste canal, o usuário dispõe de serviços prestados pela Prefeitura de João Pessoa, através de suas respectivas secretarias, os quais podem ser segmentados por categorias, além de trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, tais como requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; principais etapas para processamento do serviço; previsão do prazo máximo para a prestação do serviço; locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço, entre outros.

Ouvidoria Geral do Município – Por ocasião da fusão das Secretarias Executivas Municipais da Transparência Pública e da Ouvidoria Geral, criando a Secretaria Executiva da Transparência Pública – Setramp (lei Ordinária nº 14.129/2021), a qual está vinculada à Secretaria da Controladoria Geral do Município. Cabe destacar que, entre outras atribuições, o órgão é responsável por: receber e apurar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação sobre atos considerados arbitrários praticados por  agentes públicos ou que contrariem o interesse público. Ademais, busca a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração pública e a população, o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos do município e a interlocução da Prefeitura Municipal de João Pessoa com a sociedade para consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania.