Diariamente, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), emite credenciais para garantir que idosos, deficientes físicos e autistas, estacionem seus veículos em vagas especiais, tanto em logradouros públicos quanto em estabelecimentos privados. O trabalho é tão importante, que apenas este ano, mais de 2.500 pessoas já solicitaram e receberam o documento.

De acordo com levantamento do órgão de mobilidade da Capital, entre os meses de janeiro e março de 2022, exatamente 2.690 credenciais foram expedidas, entre elas, 2.397 para o público com mais de 60 anos, 251 para pessoas com deficiência locomotora e 42 com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“As credenciais asseguram o direito daqueles que realmente necessitam estacionar em vagas prioritárias, sendo essencial que os demais, que não têm o documento, respeitem às vagas e, desta forma, evitem ser autuados, em caso de descumprimento ao que rege o Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou Marcos Souto Maior Filho, superintendente executivo da Semob-JP.

Marcos Souto explica ainda, que além de ter o documento emitido pela Semob-JP, é indispensável que ele esteja em local visível sempre que o usuário fizer utilização das vagas especiais. “É preciso ter a credencial e mostrar, para que em caso de fiscalização dos agentes de mobilidade, o beneficiado comprove que está assegurado. Lembrando que a emissão do documento é gratuita e este tem validade de três anos”, finalizou o superintendente executivo.

Documentos necessários – A solicitação da credencial para vagas prioritárias pode ser feita pelo site servicos.semobjp.pb.gov.br. O interessado deve preencher o formulário eletrônico, anexar foto, documento oficial com foto e comprovante de residência da cidade de João Pessoa, expedido, no máximo, há 90 dias. Pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam apresentar um laudo médico.

Atendimento presencial – Apesar do sistema completamente informatizado, a Semob-JP também mantém o atendimento presencial na sede, localizada no bairro do Cristo e nos postos da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra e em Jaguaribe.

Os telefones para agendamento são os seguintes: 9.8760 2191- Posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe; 9.8645-8766 – Posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra; e 3218-9348 – Sede da Semob-JP (BR-230/Cristo).

O que diz o CTB – Estacionar em vagas para idosos, deficientes ou autistas, sem deixar a credencial visível, o condutor do veículo estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de ter a inclusão de sete pontos na CNH pela infração gravíssima, estando ainda, sujeito a reboque do carro.