Fiscalização
Sedurb e Semam executam ação de ordenamento em área de preservação permanente
27/08/2019 | 11:23 | 1775
Nesta terça-feira (27), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), executou uma ação de ordenamento na área pertencente ao Parque das Águas, em Mangabeira II. A Sedurb constatou que comerciantes estavam invadindo a localidade com construções de alvenaria. Em parceria com a Semam e Secretaria de Planejamento (Seplan), as equipes foram hoje ao local para realizar a demolição e convocar os comerciantes a comparecerem à Sedurb para regularizar suas situações.
Ao todo eram seis estruturas em alvenaria. As equipes realizaram as devidas notificações e realizaram a demolição das áreas de expansão, que estavam instaladas na área da nascente do Rio do Cabelo. “Além de não possuir autorização para comercializar, por se tratar de uma área de preservação, essas construções estavam irregulares. Quando tomamos conhecimento que já estavam em expansão, tomamos as providências necessárias. Acionamos a Semam e convocamos os comerciantes para comparecer à Sedurb para discutirmos, caso a caso, a situação deles. No entanto, é importante lembrar que, nessa localidade, o comércio não será permitido, por desrespeitar o Código de Postura e o Código Municipal de Meio Ambiente”, destacou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.
Esse tipo de edificação compromete a vegetação e o solo da área de preservação. “Nós monitoramos a área que compreende o Parque das Águas há muitos anos, mas desde 2016 que estamos intensificando essas ações, inclusive no mesmo ano relocamos famílias que estavam ocupando essa região para unidades habitacionais da PMJP. Esse tipo de prática é irregular pela Lei Federal 9605/98, que diz que construir em área de preservação permanente, sem autorização dos órgãos responsáveis, é crime ambiental”, destacou Anderson Fontes, chefe da Divisão de Arborização e Reflorestamento da Semam.
Trabalho conjunto – A população também pode colaborar com esse trabalho entrando em contato com a Sedurb, no caso de comércio irregular em áreas públicas, pelo 3218-9062 ou pelo email ascomsedurb@gmail.com. Para denúncias de crime ambiental, basta entrar em contato com a Semam pelos telefones: 0800 281 9208/ 3218-9208
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Texto: Secom-JP
Edição: Katiana Ramos
Fotografia: Ascom/Sedurb -
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