Toda a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município de João Pessoa participou, na manhã desta segunda-feira (2), do seminário ‘Importância do Sipia para garantia de direitos das crianças e adolescentes’. O evento, realizado pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O seminário contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público da Paraíba e Vara da Infância da Capital para apresentação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que será utilizado para registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dorgival Vilar, secretário de Desenvolvimento Social, destacou o trabalho da Prefeitura de João Pessoa na melhor estruturação dos Conselhos Tutelares para que os direitos das crianças e adolescentes sejam resguardados. “Buscamos junto ao Controle Social e Conselho da Criança e Adolescente um acompanhamento e levantamento para melhorar a estrutura, não apenas cedendo computadores, mas trazendo uma internet de qualidade para que o atendimento seja realizado de forma melhor a quem precisa. Isso é apenas um dos aspectos que demonstram que essa gestão tem como objetivo zelar pelos direitos das crianças, sem transferência de responsabilidade e tratando com muito respeito o ECA e a rede de proteção”, afirmou.

O secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares, representou o prefeito Cícero Lucena e destacou outros aspectos como a importância de escutar a rede de proteção. “Se não escutarmos a rede, se não escutarmos a sociedade, não temos como progredir na assistência social. Se cada um de nós fizer nossa parte, não tenho dúvidas que o desenvolvimento das crianças e adolescentes será um sucesso”, reforçou.

A partir do abastecimento de dados no Sipia serão geradas informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. Além do seminário, serão realizados treinamentos ao longo da semana no Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira, para que os conselheiros tutelares e auxiliares administrativos se familiarizem com a ferramenta e possam utilizá-la com facilidade.

O promotor da Infância e da Juventude, Alley Escorel, esteve no evento representando o Ministério Público da Paraíba e reforçou a responsabilidade de cada ente na alimentação do Sipia como uma forma mais rápida e eficaz para solucionar problemas e áreas sensíveis na cidade. “Teremos um fluxo mais rápido da informação entre os que integram a rede de proteção, como também detecção das áreas que estão precisando de atividades mais eficazes para resolver e amenizar violações de diretos. É fundamental que tenhamos a responsabilidade em alimentar o sistema de forma adequada e não sermos omissos. O Ministério Público estará junto nesse processo de sensibilização da importância do Sipia e também monitoraremos o dever de cada um para que o sistema funcione”, pontuou.

Conselhos tutelares – Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e exploração sexual infantil ou juvenil. Cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete. Denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas diretamente em um dos sete Conselhos Tutelares ou pelo Disque 156.