Uma sessão especial, em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha, foi realizada na Câmara Municipal de João Pessoa na tarde desta segunda-feira (08). Na ocasião, foram apresentadas as ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), no combate à violência doméstica e contra a mulher. O evento ocorre dentro da programação do ‘Agosto Lilás’, campanha que busca intensificar a divulgação da Lei.

“Estamos numa cruzada não apenas contra a violência física, mas de todas as formas de abuso. Estamos fazendo palestras e rodas de conversas em comunidades da nossa cidade sobre empoderamento feminino. Não é não e precisamos dizer isso aos homens. Mulheres de João Pessoa, podem contar com a gente”, afirmou a secretária da SEPPM, Nena Martins. 

Para acolher essas mulheres vítimas de violência em João Pessoa, a Prefeitura dispõe do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que oferece apoio social, jurídico, psicológico, entre outros. “Sinto-me muito honrada pela missão que me foi confiada pelo prefeito Cícero Lucena de acolher e lutar contra todas as formas de violência contra a mulher. Atendemos vítimas de violência, repetidamente, todos os dias. Mais do que isso, cuidamos dessas mulheres”, ressaltou a secretária.

A sessão contou com a participação da secretária-geral adjunta e corregedora-seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Larissa Bonates; da representante da Defensoria Pública da Paraíba, Elizabeth Barbosa; da presidente do Instituto Poderosas em Ação, Leandra dos Santos, representando todas as ONGs e o Terceiro Setor; além do jurista Carlos Pessoa de Aquino, representando o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). 

A sessão especial foi uma iniciativa das vereadoras Fabíola Rezende e Rebeca Sodré.

Lei – A Lei Maria da Penha, principal mecanismo de combate à violência contra a mulher, completou, no dia 7 de agosto, 16 anos. Nesse tempo, a Lei foi aperfeiçoada e está em constante evolução graças ao trabalho das parlamentares brasileiras e de muitas outras mulheres de diversos setores públicos e da sociedade civil.

Agosto Lilás – O Projeto de Lei nº 3855/20 instituiu o ‘Agosto Lilás’, que busca intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Canais de denúncia em João Pessoa:

153 – Ronda Maria da Penha;

0800 283 3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher;

180 – Central de Atendimento à Mulher;

197 – Polícia Civil;

190 – Polícia Militar.