Promovendo maior comodidade para quem tem necessidades especiais e, por lei, direto de estacionar em vagas prioritárias, a Prefeitura de João Pessoa emitiu, durante este ano, mais de 10 mil credenciais. Foram beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Fibromialgia ou Síndrome de Down. 

De acordo com levantamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), através da Divisão de Tecnologia da Informação (DITI), entre os dias 3 de janeiro e 20 de dezembro de 2022, a emissão de documentos para idosos liderou o ranking neste tipo de atendimento. Pelo menos 8.728 pessoas com mais de 60 anos solicitaram e já fazem uso das credenciais. No mesmo período, 1.043 pessoas com deficiência física, 272 autistas, 3 pessoas com Fibromialgia e uma com Síndrome de Down também protocolaram pedido e tiveram acesso ao documento. 

“Prezando sempre pela orientação do prefeito Cícero Lucena, no cuidado que devemos ter com todos, é extremamente gratificante poder noticiar esses números de credenciais especiais emitidas. Colocamos nosso setor de atendimento disponível a população e observamos que as pessoas confiam neste trabalho, por isso estão podendo usufruir deste direito garantido que é o de ter a credencial para estacionar em vagas especiais”, ressalta Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade da Capital. 

Os dados da DITI também comprovam a eficácia da fiscalização dos agentes de mobilidade em torno das vagas prioritárias para garantir que elas estejam realmente sendo utilizadas por quem tem direito. Neste ano, pelo menos 1.187 condutores foram autuados por estacionarem nos espaços reservados. 

Como solicitar – Para solicitar a credencial, o interessado deve preencher o formulário disponível no endereço eletrônico portal.semobjp.pb.gov.br, anexar foto, documento oficial com foto e comprovante de residência de João Pessoa, expedido, no máximo, há 90 dias. Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, fibromialgia ou Síndrome de Down precisam apresentar um laudo médico.

Quem preferir, também pode ser atendido presencialmente, mediante agendamento, nos seguintes endereços: Sede da Semob-JP, no bairro do Cristo (3218-9348); posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe (98760-2191); e posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra (98645-8766).

O que diz o CTB – O Código de Trânsito Brasileiro especifica que estacionar em vagas para idosos, deficientes ou autistas, sem deixar a credencial visível, o condutor do veículo estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de ter a inclusão de sete pontos na CNH pela infração gravíssima, estando, ainda, sujeito a reboque do carro.

Síndrome de Down – A emissão do documento também para pessoas com Síndrome de Down passou a ser realizada recentemente, com a Lei Ordinária nº 14.617, de 13 de setembro de 2022, assinada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Diário Oficial.

A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas no município de João Pessoa incluírem o símbolo mundial de Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento.