Secretários municipais debateram, nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou.

Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários.

Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias.

Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício.

O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos.

Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções.

Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões).

Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil). 

Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana.

Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares.

Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam).         

Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo.

Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras.

O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.

Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado.

Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal.

Os secretários explicaram que a atual gestão municipal continuará avançando com a política de implantação de parques lineares em grandes avenidas da cidade. Após os parques da Hilton Souto, do Valentina e o das 3 Ruas, no Bancários – todos em obras – agora será a vez do bairro do Geisel ganhar o Parque Linear da Avenida Juscelino Kubitschek.

A licitação será lançada em breve e os recursos são da ordem de R$ 8 milhões para requalificação total da via, incluindo pavimentação, urbanização do canteiro central, quadras, playground e áreas de lazer e integração em toda a extensão da avenida.

Pavimentação – O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, fez um resumo de outras obras com execução programada sob responsabilidade da Seinfra: pavimentação de mais 400 ruas em paralelepípedo; mais 40 km de asfalto; construção de 7 novas praças e mais R$ 20 milhões de investimentos em drenagem; além da implantação do Parque Linear da Argemiro Figueiredo, no Bessa; e da conclusão de 5 escolas e 9 creches, todas no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Centro Histórico – Sobre as iniciativas da gestão para recuperação e preservação do Centro Histórico, o secretário Ayrton Falcão deu explicações aos vereadores sobre o projeto Vias de Acesso, que objetiva a requalificação de ruas e calçadas que ligam as partes alta e baixa da cidade, numa parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto também é parceiro da Prefeitura nas obras, já em fase adiantada, de revitalização do Conventinho, onde estão sendo investidos R$ 6,3 milhões.

O secretário destacou ainda outro projeto importante da Prefeitura, em parceria com o Governo Federal: o de revitalização do Porto do Capim, com recursos de R$ 100 milhões recém aprovados no Novo PAC Seleções/Periferia Viva.

O projeto garante a construção e recuperação de moradias para a comunidade do Porto do Capim no próprio local e em áreas próximas, além de escola, creche, unidade de saúde e equipamentos esportivos e de lazer. E também tem por objetivo restaurar e atribuir novas finalidades às edificações antigas, com atividades culturais e turísticas, gastronômicas, esportivas e de lazer.

Por fim, a secretária de Habitação (Semahb), Socorro Gadelha, deu mais detalhes sobre o projeto de revitalização do Porto do Capim, que foi desenvolvido em conjunto com a Seplan. Ela falou sobre a isenção do Imposto sobre Transação de Bens Imobiliários (ITBI), que já proporcionou o financiamento de 10.500 unidades habitacionais desde que a Lei passou a vigorar.

Socorro Gadelha fez um resumo dos programas de habitação de interesse social, a exemplo da compra assistida de moradias, do Cuidar do Lar, da construção de 192 unidades habitacionais na Comunidade do S, no bairro do Roger, bem como dos projetos para destinação de moradia no terreno da antiga Proserv e nos prédios das Nações Unidas e do antigo IPASE – todos na área central da cidade. 

Também estiveram presentes na sessão os secretários de Mobilidade Urbana, Expedito Leite Filho; da Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Dudu Soares; da Controladoria Geral Municipal, Diego Fabrício; das Mulheres (SEPPM), Nena Martins; da Participação Popular (SEPP), Thiago Diniz; de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra; e, ainda, os secretários executivos da Infraestrutura, Luciano Pereira; da Receita (Serem), Adenilson Ferreira; do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Ubaldo Pequeno; da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Renato Martins; e Jorge Amaral, diretor de Orçamento da Seplan.