A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta sexta-feira (21), uma rodada de reuniões com representantes dos setores envolvidos nas medidas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da orla. O documento foi assinado pela Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e estabelece uma série de diretrizes que precisam ser cumpridas e fiscalizadas na região, como forma de garantir o ordenamento urbano na localidade.

Nesta sexta-feira foram recebidos representantes de quiosques públicos, pessoas que trabalham com passeios de catamarãs, professores de quadras esportivas situadas no local e responsáveis por aluguéis de brinquedos elétricos. Os encontros foram coordenados pelo diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, Julião Ferreira Filho. Na ocasião, foram repassadas as medidas estabelecidas no documento, reforçado que já estão em vigor e precisam ser cumpridas e esclarecidas eventuais dúvidas a respeito do TCA. A medida faz parte da fase inicial educativa, prevista pela Sedurb após assinatura do termo.

“Sabemos que o TAC é abrangente e que gerou algumas dúvidas nesses segmentos que estão envolvidos. Nesse primeiro momento, conforme esclarecemos anteriormente, estamos construindo esse diálogo, antes das ações mais enérgicas. No entanto, reforçamos que tudo que ficou estabelecido no documento já está em vigor e precisa ser cumprido”, explicou Julião Ferreira Filho.

Resumo do documento

Quiosques – Funcionamento das 5h às 24h, com tolerância máxima para música ao vivo até 23h;

Quadras – A Prefeitura formalizará um convênio com as Federações Esportivas, que fazem uso do local, para que sejam ofertadas aulas gratuitas para alunos da Rede Pública de Ensino, como contrapartida a autorização do uso do solo público. Não será permitida a instalação de depósitos subterrâneos na areia da praia, como forma de coibir impactos ambientais graves na região. As quadras não podem contar com placas de propagandas e alambrados e, enquanto não estiver havendo aula, o espaço precisa ser livre para a população que frequenta o local. As quadras que invadem atualmente áreas de preservação ambiental ou que impeçam o acesso à praia serão desativadas.

Brinquedos – Os brinquedos eletrônicos não poderão mais ser comercializados em áreas públicas. Quem trabalha com o aluguel desse tipo de equipamento pode alugar em estabelecimento privado e o cliente poderá fazer uso em área adequada.

Catamarãs – O embarque e desembarque de passageiros de barcos e catamarãs deverão ser realizados em local autorizado previamente pelo Município de João Pessoa, com finalidade a garantir a segurança dos banhistas e passageiros. As placas de publicidade que divulgam esse tipo de passeio terão que ser instaladas exclusivamente no perímetro de embarque e desembarque e deverão ter tamanhos padronizados.