Fiscalização
Sedurb cumpre determinação do Ministério Público e realiza ação para coibir uso indevido da faixa de areia da orla
02/03/2021 | 19:30 | 974
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, atendendo a representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), realizou, nesta terça-feira (2), ação para coibir o uso indevido da faixa de areia da orla da cidade, notadamente nas praias de Cabo Branco e Tambaú.
A iniciativa tem sido realizada com frequência para evitar burlar as normas que regem a utilização de espaços públicos e muitas vezes decorrem de denúncias encaminhadas pela própria população.
A fiscalização da secretaria constatou que a faixa de areia vinha sendo utilizada de forma irregular e notificou os responsáveis para providenciarem a desocupação dos espaços que vinham sendo utilizados indevidamente. Os locais estavam servindo de guarda para freezers e geladeiras, além de pallets e estruturas irregulares utilizadas para a prática de vôlei, prejudicando o passeio público no local.
Tais práticas colocam em risco a saúde e segurança das pessoas que frequentam as praias, já que essas estruturas, além de outros problemas, podem servir para a proliferação de insetos e roedores no local.
Na representação, o Ministério Público de Contas constatou irregularidades que tratou como privatização ilícita do patrimônio público e requereu a imediata remoção dos materiais e equipamentos instalados permanentemente de forma irregular nas praias, sob pena de aplicação de multa pessoal aos gestores e outras sanções cabíveis aos responsáveis em caso de descumprimento. Vale ressaltar que a ação aconteceu de maneira pacífica e em observância ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal.
A Sedurb reitera o compromisso e o dever público de fazer cumprir o Código de Postura da cidade e toda a legislação, com diálogo e em respeito aos cidadãos pessoenses. Nesta quarta-feira (3), representantes da Secretaria vão se reunir com desportistas que utilizam as áreas para construir uma solução para o caso.
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Texto: Alexandre Freire
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: assessoria -
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