Eficiência em gestão
Prefeitura celebra 135 acordos de precatórios e paga R$ 14,1 milhões em créditos aos cidadãos
22/03/2024 | 09:30 | 276
A Prefeitura de João Pessoa celebrou, nesta quinta-feira (21), 135 acordos de precatórios do Município inscritos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O feito foi conquistado por meio da Câmara Especializada em Conciliação de Precatórios da Central de Conciliação da Administração do Município (CCAM), órgão da Procuradoria Geral do Município (Progem). Isso garantiu o recebimento dos créditos pelos respectivos cidadãos (R$ 14,7 milhões) e uma economia de recurso público no montante de R$ 4.116.310,67.
O valor é o maior em quantidade de acordos de precatórios celebrada na história da Capital, resultado da eficiência da gestão e das medidas de fomento à conciliação promovidas pelo Município de João Pessoa, incentivando os cidadãos a firmar acordos com a Prefeitura, com a garantia de seu efetivo cumprimento. Esse marco significa que o Município segue avançando na implementação das políticas públicas de prevenção e resolução consensual de conflitos, com reflexos positivos sobre a promoção da responsabilidade fiscal das finanças públicas do ente municipal.
Os credores municipais que celebraram acordo direto com o Município garantem o recebimento de seu crédito, o que representa ganhos recíprocos para o cidadão e para a administração, assim como economia de recursos públicos.
Equipe – O trabalho foi realizado pela equipe da CCAM composta pelo procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; pelo procurador-geral adjunto, Danilo de Sousa Mota; pelo procurador-chefe da Central de Conciliação, Leon Delácio de Oliveira e Silva; pelo diretor Jurídico da Central de Conciliação, Fábio Vinícius Maia Trigueiro; a assessoria jurídica, representada por Daiane Dourado Queiroz; bem como pelos demais membros da Câmara de Conciliação de Precatórios composta por Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros, Lívia Meira Toscano Pereira e Wesley Bandeira Pinheiro, Ana Maria Fernandes de França Alves, Bruno Vieira de Oliveira Lavôr e Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior.
Centrais de conciliação – A Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa é vanguardista e inovadora, estando entre as primeiras centrais de conciliação administrativa do País, a qual funciona através de três câmaras especializadas: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Conciliação de Desapropriação e Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.
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Texto: Progem
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: -
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