Seguindo a lei
Procon-JP se reúne com direção do Botafogo e garante a meia-entrada ao torcedor nos jogos na Capital
21/09/2023 | 18:00 | 642
O compromisso de informar diariamente, até o dia do jogo, ao torcedor da Capital o quantitativo de bilhetes disponíveis para a venda, inclusive com o número de ingressos inteiros (60% do total) e de meia-entrada (40% do total), foi uma das medidas acertadas durante reunião ocorrida, na tarde desta quinta-feira (21), entre o clube de futebol Botafogo-PB e a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa.
Júnior Pires, secretário-executivo do Procon-JP, explica que, a partir de agora, o Botafogo-PB se compromete em repassar essas informações ao torcedor nos postos de venda dos ingressos e no estádio Almeidão. “A reunião foi muito importante para garantir mais transparência nas vendas dos ingressos para o consumidor de João Pessoa, principalmente os de meia-entrada, que ultimamente vem sendo alvo de reclamações, dando conta da indisponibilidade dos bilhetes com o desconto de 50%, o que é uma garantia da legislação”, afirmou. O Botafogo-PB foi representado por seu diretor jurídico, Guilherme Moura.
Legislação – A legislação federal, estadual e municipal garante a meia-entrada para eventos esportivos, assim como para eventos culturais e no transporte público. A lei federal 12.933/2013 determina que 40% dos ingressos disponibilizados para a venda sejam destinados à meia-entrada. A comercialização desse tipo de bilhete só deve cessar quando chegar ao percentual previsto na lei.
Júnior Pires salienta que o Procon-JP vai ficar atento e fiscalizar as informações referentes à venda dos ingressos para garantir o quantitativo destinado à meia-entrada. “O clube vai divulgar diariamente nos pontos de venda e no Almeidão (no dia de jogo) os números atualizados de ingressos vendidos e os que ainda estão disponíveis, tanto para a categoria inteira quanto para a meia-entrada. É esse tipo de informação que faltava para o consumidor que gosta de assistir aos jogos. Vamos garantir que a divulgação ocorra de fato”, frisou.
Durante a reunião, o diretor Jurídico do Botafogo, Guilherme Moura, apresentou os números quantitativos dos ingressos de jogos anteriores e os seus respectivos preços.
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Texto: Evanice Gomes
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: assessoria -
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