Procon-JP
Operação Banco Saudável autua 79 agências bancárias e números da fiscalização chegam a mais de 980
07/07/2021 | 16:30 | 2274
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O Procon de João Pessoa autuou 79 agências bancárias este ano por descumprimento à legislação pertinente ao segmento e aos decretos sobre medidas de prevenção à Covid-19. A fiscalização, que faz parte da Operação Banco Saudável e foi iniciada em janeiro, é retomada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento de salários e de aposentadorias.
A Operação verifica, além dos decretos municipal e estadual, legislações especificas para esses locais, a exemplo das leis que limitam o tempo de atendimento nas filas (municipal 8.744/1998 e estadual 9.426/2011). Em março último, uma agência foi fechada temporariamente por descumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19.
O secretário Rougger Guerra acrescenta que a inspeção às agências bancárias é apenas uma dentre as várias fiscalizações que o Procon-JP realiza rotineiramente. “Os fiscais da Secretaria vão às ruas todos os dias para verificar a aplicação da legislação consumerista para os vários segmentos do comércio e da prestação de serviços, além do cumprimento dos decretos”.
Rotina – No geral, desde janeiro, a fiscalização do Procon-JP soma 981 emissões de documentos entre notificações, autuações e diligências fiscais, além de centenas de apreensões de produtos nos supermercados da Capital com data de validade vencida.
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“É preciso salientar que realizamos inspeções rotineiras aos postos de combustíveis, ao transporte público, aos supermercados e ao comércio em geral, além do trabalho diuturno, de domingo a domingo, na Operação Previna-se realizada pela Prefeitura de João Pessoa através das secretarias e órgãos municipais para fazer valer a aplicação dos decretos preventivos para impedir a propagação do Coronavírus”, afirmou Rougger Guerra.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. O valor final da multa varia de acordo com a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
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Texto: Evanice Gomes
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: assessoria -
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