Defesa do consumidor
Fiscalizações do Procon-JP chegam a 866 entre autuações, notificações e diligências em 2021
05/06/2021 | 10:00 | 851
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As ações do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento da legislação pertinente à relação consumerista e aos decretos municipal e estadual de prevenção à Covid-19 são traduzidas em números. Este ano já são 866 entre notificações, autuações e diligências fiscais, além de centenas de apreensões de produtos com data de validade vencida nos supermercados da Capital.
A pandemia provocada pelo Coronavírus intensificou as atividades de fiscalização do Procon-JP junto aos fornecedores de bens e serviços através das operações contínuas aos postos de combustíveis, bancos, transporte público, supermercados e comércio em geral, sem contar a presença diuturna, de domingo a domingo, na Operação Previna-se, em conjunto com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa.
A fiscalização funciona para além da presença nos estabelecimentos lavrando notificações e autos de infração ou apreendendo produtos no cumprimento da aplicação do que prevê o CDC e outras legislações da área consumerista, como explica o secretário Rougger Guerra. “O trabalho de orientação para todas as partes envolvidas na relação de consumo é de fundamental importância para evitar o problema antes que ele se instale, principalmente nesse período de restrições sociais. Nosso dever não se resume apenas na punição, mas, também, na educação para uma convivência menos conflituosa”, ressaltou.
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Participação do consumidor – O titular do Procojn-JP informa que cabe à fiscalização o cumprimento de todas as normas que norteiam a proteção e a defesa do consumidor, além de propor e executar operações especiais em conjunto com outros órgãos ou entidades de quaisquer esferas. “Destaco que é muito importante a participação do consumidor, que deve atuar como um fiscal da sociedade através das denúncias e das reclamações, inclusive em tempo real, através das redes sociais hoje disponíveis”.
Os números – Em 2021 foram lavradas 627 notificações, 179 autos de infração e realizadas 60 diligências fiscais. O número de produtos apreendidos com data de validade vencida chegou a 259 nos supermercados. “É preciso salientar que nossas ações são condizentes com o momento, a exemplo do fechamento temporário de uma agência bancária no final de março devido a aglomerações no local, o que colocava em risco a segurança e a saúde do consumidor”, pontua Rougger Guerra.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, n° 473, Tambiá.
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 9 8665-0179
Instagram: @proconjp
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Texto: Evanice Gomes
Edição: Cristina Cavalcante
Fotografia: Arquivo/SECOM -
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