O número de processos finalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa em 2022 chega a 3.227, conforme consta no Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano passado. A divulgação do relatório, que é realizada simultaneamente pelos procons de todo Brasil, faz parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, festejado nesta quarta-feira, 15 de março. A íntegra do documento está disponível no site www.proconjp.pb.gov.br.

O artigo 44 do CDC (Lei 8.078/90) determina que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devidamente atualizado, trazendo a relação dos fornecedores de produtos e serviços que foram demandados e indicando o número de processos encerrados.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as instâncias, além dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. “Neste dia 15, todos os procons brasileiros estão divulgando seus registros de atendimento”, informa o secretário Rougger Guerra.

ProConsumidor – Os dados do documento são todos extraídos de relatórios do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor). “O Sistema, que substituiu o Sindec, começou a ser operacionalizado pelo Procon/JP em 1º de janeiro de 2022, associado ao uso da plataforma 1Doc, que implementou o programa ‘João Pessoa sem papel’ e tornou completamente eletrônico todo procedimento administrativo no âmbito municipal”, explica o secretário, acrescentando que dos 10.034 atendimentos registrados no Sistema em 2022 na Capital, 9.760 viraram processos administrativos e 247 foram de simples consulta.

Integração nacional – Os dados das Fundamentadas são extraídos do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor), que é vinculado ao Ministério da Justiça e é fundamental na integração nacional dos órgãos de defesa do consumidor. A ferramenta registra todos os atendimentos realizados, bem como os fluxos internos dos procedimentos na sede da Secretaria ou nos serviços volantes disponibilizados à população.

Empresas – Rougger Guerra enfatiza que adivulgação das Reclamações Fundamentadas é também uma forma de mostrar o comportamento dos fornecedores de bens e serviços em relação ao consumidor. “Através desse registro, o consumidor conhece quais as empresas que mais foram demandadas no Procon-JP. O documento evidencia como os fornecedores se comportaram frente aos direitos garantidos aos consumidores pelo CDC”.

Ranking das 10 mais no Cadastro das Reclamações Fundamentadas em 2022