Representantes do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) promoveram, na tarde desta quarta-feira (07), a 1ª reunião para apresentação das ações de transparência realizadas no primeiro semestre, bem como a criação de grupos de trabalhos. A reunião aconteceu de forma remota devido ao distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19. O próximo encontro está marcado para o dia 4 de agosto.

O Conselho tem o objetivo de formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. O órgão é composto por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.

Durante a reunião foram propostos a criação de quatro grupos de trabalho (GT). São eles: GT 01 – Dados Abertos: Grupo de trabalho da Sociedade Civil para interlocução com o Governo municipal na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto; GT 02 – Arquivo Municipal: Grupo de trabalho para a revisão do Projeto de Lei de institucionalização do Arquivo Público Municipal; GT 03 – Implementação de melhorias relacionadas à Transparência: Grupo de trabalho para acompanhar as atualizações do Portal da Transparência e confrontar os dados/informações disponíveis no Portal com aqueles exigidos nas avaliações; GT 04 – LGPD: Grupo de trabalho para auxiliar na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no serviço público municipal.

O presidente do Conselho e Secretário Executivo da Transparência Pública (Setramp), Rafael Costa, ressaltou a importância da criação desses GTs como forma de fomentar a atuação do Conselho. “Acredito que a criação de grupos mistos, com representantes da sociedade civil e da administração municipal, possibilita uma atuação multidisciplinar e assim, poderemos tratar de temas complexos com diferentes perspectivas. O Conselho é composto por pessoas bastante experientes e acredito que isso irá contribuir de maneira efetiva para a transparência no tocante à esfera pública, viabilizando ainda mais o controle social”, disse.

Participaram dessa reunião como representantes da sociedade civil Karine de Oliveira, do Instituto Soma Brasil; Josemar Henrique de Melo, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Fernando José Vieira Torres, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Elizabete Barreto, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Gabriela Garcia e Rita de Cássia Esteves, da Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB); Inez Xavier, da Arquidiocese da Paraíba; Celso Aparecido da Silva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL); e representantes da administração municipal.

“Ter no Conselho os representantes da sociedade civil, para formular e avaliar políticas públicas, tornará os dados públicos ainda mais auditáveis e acessíveis para os órgãos de controle e o público em geral. Esta pluralidade de agentes envolvidos nos temas da transparência e do combate à corrupção fortalece as instituições municipais e a democracia representativa”, ressaltou a vice-presidente do CMTPCC e presidente da Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB), Gabriela Garcia.

Conselho – O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp) de João Pessoa, criado pela Lei 11.259/2007, a qual foi revogada pela Lei 13.210/2016.

Seu objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. O Conselho nasceu com o propósito de promover a participação social e o monitoramento junto à administração pública, imprimindo mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.