Mais de 370 Cartas de Serviços ao Usuário já foram cadastradas no Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa. A nova versão tem o objetivo de aperfeiçoar e padronizar as ferramentas de transparência e torná-las mais simples aos usuários. O serviço pode ser acessado diretamente no Portal da Transparência, por meio do link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/carta-servicos.

Neste canal, o usuário dispõe de serviços prestados pela administração municipal através de suas secretarias e coordenadorias, os quais podem ser segmentados por categorias, além de trazer informações precisas em relação a cada um dos serviços prestados, tais como requisitos, documentos, formas e informações necessárias de como acessá-los. Assim como, as principais etapas para processamento do serviço, a previsão do prazo máximo para a prestação do mesmo e, também, os locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação, entre outros.

De acordo com o secretário executivo da Transparência Pública e Ouvidor Geral do Município, Rafael Costa, a nova versão das Cartas de Serviços é uma forma de desburocratizar o acesso. “Antes, as Cartas estavam em formato de PDF, o que tornava a busca mais engessada e de difícil acesso para o cidadão encontrar as informações. Então, tornamos a ferramenta mais interativa, uma vez que o usuário encontrará todas as informações em um só lugar, de forma atualizada e direta. Com isso, primamos pela consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde possui a maior quantidade de Cartas de Serviços cadastradas, totalizando 93 até o momento. “A Carta de Serviço é uma importante ferramenta de gestão, pois serve como fonte de informação atualizada para o cidadão, que é o nosso maior foco. A preocupação da gestão é sempre disponibilizar canais que tornem o acesso do cidadão aos serviços uma experiência simples, ampla e transparente, respeitando e buscando melhorias na prestação dos serviços com qualidade”, explicou a ouvidora setorial da Saúde, Alcilene Figueiredo. Ela completou destacando que “A Carta de Serviço digital no Portal Transparência possui fácil acesso, linguagem simples e facilidade na busca por informações através de filtros que direcionam o cidadão ao serviço exato ao qual deseja”, disse.

Carta de Serviço – Criada pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços ao Usuário é, portanto, um poderoso mecanismo de indução da melhoria de gestão das organizações, com a função em detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos, entre outros, aos seguintes aspectos: prioridades de atendimento; tempo de espera; prazos para a realização dos serviços; procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações; mecanismos de consulta disponíveis aos usuários acerca das etapas cumpridas e pendentes para a realização do serviço solicitado.