Programar a chegada dos filhos, e até evitar uma gravidez indesejada, são princípios do planejamento familiar, que pode ser realizado por métodos contraceptivos e até procedimentos cirúrgicos. Para homens e mulheres, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferece opções disponíveis desde a atenção básica até a rede hospitalar.

O Planejamento Familiar começa nas Unidades de Saúde da Família, com a oferta de preservativos, pílulas, contracepção de emergência, a injetável mensal e a injetável trimestral. Na atenção básica também são dadas orientações aos usuários sobre os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e fortalecido a realização do procedimento cirúrgico, principalmente durante o pré-natal, junto às mulheres que tiveram filhos e se encaixam nos requisitos para a realização do método.

A realização do planejamento familiar é direito de todo cidadão e garantida pela Lei nº 14.443, de 02 de setembro de 2022, que alterou a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. A rede municipal de saúde ainda oferta inserção do dispositivo intrauterino (DIU) de Cobre, e a realização dos procedimentos cirúrgicos de laqueadura para as mulheres e vasectomia para os homens.

Para a esterilização definitiva, laqueadura e vasectomia, é preciso atender aos critérios previstos na Lei que permite a realização do procedimento à homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade. Com a nova lei, a realização do procedimento não exige mais o consentimento do parceiro (a), caso mantenha um relacionamento conjugal.

Para a realização da laqueadura no ICV o atendimento é por demanda espontânea, de segunda a sexta, das 8h às 12h ou por encaminhamento via Unidade de Saúde. No Instituto Cândida Vargas, a paciente deve procurar o setor de Planejamento Familiar portando carteira de identidade (original e xérox), xérox do comprovante de residência e do cartão SUS. Caso tenha filhos, é importante levar a cópia do registro dos filhos (vivos).

No setor de Planejamento Familiar da maternidade, a mulher passará por uma equipe de médicos e enfermeiros, assistente social e psicólogo onde receberá orientações sobre o procedimento, outros métodos que também podem ser utilizados, dependendo da vontade da usuária, e serão solicitados alguns exames pré-cirúrgicos. Após os resultados dos exames, a usuária passará por consulta médica, que indicará ou não a aptidão para a cirurgia. Com o parecer médico positivo a mulher é encaminhada para realização da laqueadura tubária que será feita em até 60 dias.

Para ter acesso à cirurgia de vasectomia, o usuário pode procurar diretamente o Hospital Santa Isabel ou se dirigir à sua Unidade de Saúde da Família (USF) para agendar a consulta com um urologista na unidade hospitalar. Na consulta, o especialista explica todo o procedimento e encaminha o usuário ao aconselhamento multiprofissional, em que são apresentados outros métodos contraceptivos ao paciente e, em seguida, são realizados os exames pré-operatórios.

O usuário deve assinar o termo de consentimento para a realização da cirurgia que acontecerá em até 60 dias. Após o ato cirúrgico, o usuário recebe as orientações pós-operatórias e é encaminhado para fazer o espermograma, exame complementar que avalia a fertilidade do homem.

“A realização da vasectomia como ato de planejamento familiar corresponsabiliza o homem na adoção de medidas de contracepção, não cabendo apenas à mulher esse papel, além de resgatar a importância da paternidade ativa, tanto no planejamento, quanto na criação dos filhos e na decisão de adotar medidas do planejamento reprodutivo para a família”, explica o coordenador da Saúde do Homem da SMS, Késsio Brito.

Késsio também explica que a vasectomia é um procedimento definitivo e não apresenta efeitos colaterais em longo prazo. “Também é importante destacar que o procedimento da vasectomia não interfere na realização sexual, como também não afeta o desempenho sexual do homem e o desconforto testicular dura por apenas dois ou três dias”.

Além dos serviços dos hospitais municipais que realizam os procedimentos de esterilização, a laqueadura pode ser feira na maternidade Frei Damião e no Hospital Edson Ramalho, que também possui fluxo direto para a realização de vasectomia.

Laqueadura tubária – A ligadura de trompas ou laqueadura é uma cirurgia para a esterilização voluntária definitiva, na qual as trompas da mulher são amarradas ou cortadas, evitando que o óvulo e os espermatozoides se encontrem.

O tempo de recuperação varia de acordo com a paciente. Caso o procedimento seja realizado seguido de cesárea a paciente fica em torno de 72 horas no hospital, caso seja apenas a laqueadura, a usuária aguarda durante um período de 24 horas para ser liberada.

Vasectomia – A vasectomia é uma cirurgia simples que interrompe a passagem dos espermatozoides. Após anestesia local, é feita uma pequena incisão para localizar os canais deferentes, por onde passam o sêmen com os espermatozoides. Eles são cortados e depois amarrados. Por fim, o médico fecha o pequeno corte. O procedimento costuma ser rápido e pode ser realizado até em ambulatório, sem necessidade de centro cirúrgico.