A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), inicia as atividades da campanha ‘Agosto Lilás’, de combate à violência contra as mulheres, nesta quinta-feira (1º), na Festa das Neves. A campanha, realizada nacionalmente, segue com atividades até o dia 27 de agosto, com diversas ações para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade na Capital.

“Nossa primeira ação da Campanha do Agosto Lilás, nesta quinta-feira será na Festa das Neves com a campanha ‘Não é Não no Combate a Violência’. Nós fomos convidadas pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça para entrar em parceria com essa campanha no combate a violência a mulher na abertura da tradicional Festa das Neves, que reúne um número expressivo de pessoas no Centro Histórico da cidade”, ressalta a secretária das Mulheres, a jornalista Nena Martins.

A programação da campanha será intensificada nas comunidades, associações de bairros, instituições de ensino com destaque as ações da ‘Lei Maria da Penha vai às Escolas’. A campanha conta com apoio de empresas públicas e privadas, a exemplo da rede hoteleira de João Pessoa, além de ONGs que integram o Movimento de Mulheres e outros segmentos.

De acordo com a programação está prevista para a quarta-feira (7) uma atividade na Escola Municipal Professor Afonso Pereira da Silva, no bairro Cidade Verde II. No local, será ministrada uma palestra para os estudantes sobre os temas bullying, racismo e homofobia. Na sexta-feira (9), a equipe da SEPPM ministra palestra com o tema ‘Violência contra a mulher’, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Treze de Maio. O grupo de idosas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é o público-alvo nessa atividade.

Segundo a secretária, as ações de conscientização e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres faz parte das ações cotidianas da Secretaria das Mulheres, no entanto no mês de agosto a Campanha ‘Agosto Lilás’ intensifica essas ações junto àsociedade.

“Estamos iniciando o Agosto Lilás, que é alusivo a Lei Maria da Penha. Nos 18 anos da criação dessa lei nós temos um avanço muito importante – a partir da criação da lei não se pode mais tornar constante a retirada das denúncias como ocorria antigamente, quando as mulheres retiravam denúncias, quando muitas vezes eram chantageadas pelos agressores. A lei hoje é a favor das mulheres, uma segurança no combate as violências cotidianas, principalmente diante do aumento da violência doméstica visto em todo o país”, destaca

Legislação – O ‘Agosto Lilás, foi instituído por meio do Projeto de Lei 14.448/22, como mês de proteção à mulher. A lei determina que a União, Estados e os Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

A campanha ‘Agosto Lilás’ também fortalece as ações da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completando este ano 18 anos, período em que vem fortalecendo a rede de atendimento à mulher em situação de violência. A Lei promove o suporte às vítimas, visando à prevenção e a justiça, além de disponibilizar mecanismos de denúncia e punição contra os agressores.

Canais de denúncia:

180 – Central de Atendimento à Mulher

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

153 – Ronda Maria da Penha

0800-283-3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (atendimento 24 horas) e durante a semana, de segunda a sexta-feira – (83) 9 8695 3549, e das 8h às 17h pelo (83) 3213-7359.