Segurança jurídica
Programa João Pessoa Sustentável inicia regularização fundiária nas comunidades do Complexo Beira Rio
06/06/2024 | 08:00 | 119
A Prefeitura da Capital, por meio do Programa João Pessoa Sustentável, realizou, nesta quarta-feira (5), uma assembleia na Escola Estadual Desembargador Braz Baracuhy, na Comunidade São Rafael, no bairro Castelo Branco, para explicar as etapas da Regularização Fundiária no território, que vai assegurar aos moradores do Complexo Beira Rio fora da área de risco a posse legal de suas casas.
Durante a assembleia organizada pela Reurbaniza, empresa contratada pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP), por meio de licitação para promover a regularização fundiária, moradores da Santa Clara puderam tirar dúvidas sobre o processo que deve levar de 6 a 8 meses.
Na terça-feira (4), o processo participativo ocorreu com os moradores da Comunidade Santa Clara. A iniciativa será realizada também nas demais comunidades do Complexo Beira Rio: Brasília de Palha, Cafofo Liberdade, Miramar, Padre Hildon Bandeira, Tito Silva e Vila Tambauzinho.
A assembleia contou com a presença de Diego Tavares, secretário de Gestão Governamental e Articulação Política do Município, e de parte da equipe do Programa, a exemplo do coordenador geral, Antônio Elizeu, e do coordenador executivo, Vitor Cavalcante.
“Isso é uma questão de dignidade, uma questão de segurança jurídica. A pessoa passa a ser proprietária, de fato, com escritura daquele imóvel. Então, é mais um passo que a gente está dando dentro do Programa, para além do reassentamento dentro do Complexo Beira Rio, para além dos parques que estamos construindo, agora é trazendo a titularidade desses imóveis para tantas e tantas famílias”, disse Vitor Cavalcante.
Ao todo, 1.332 famílias das oito comunidades do Complexo Beira Rio vão ser beneficiadas pela Regularização Fundiária. Para as mais de 700 famílias que serão reassentadas porque estão em área de risco, estão sendo construídos três conjuntos habitacionais na Avenida Beira Rio, com 747 apartamentos de 1, 2 e 3 quartos. Há ainda a alternativa da Compra Assistida, voltada, principalmente, para quem já está no aluguel emergencial porque teve a casa interditada pela Defesa Civil.
Regularização fundiária – Conforme a Lei Federal 13.465 de 2017, a regularização fundiária visa integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento urbano e titular os ocupantes, concedendo-lhes a segurança jurídica da propriedade. O processo inclui, além das reuniões explicativas, levantamento de dados cartográficos, cadastramento das famílias e coleta de documentos necessários.
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Texto: Rejane Negreiros
Edição: Felipe Silveira
Fotografia: Assessoria -
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