Quando se trata da demanda que chega ao Procon-JP, os bancos sempre figuram no ranking das empresas mais reclamadas. Baseado nisso, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá prosseguimento, nesta segunda-feira (25), à operação de fiscalização nas agências bancárias da Capital para verificar o cumprimento de leis, entre outras, das que tratam do tempo de espera na fila, do atendimento prioritário e das medidas de proteção adotadas contra o Coronavírus.

A operação iniciou no último dia 21 e, dos nove bancos visitados, dois foram autuados (com base na lei 8.744/98, que trata do descumprimento ao tempo de atendimento nas agências) e sete notificados para adequação quanto à sinalização dos banheiros e bebedouros no interior dos bancos para permitir a livre utilização pelos consumidores.  

O secretário Rougger Guerra informa que a operação nos bancos não tem data para terminar, porque o processo de fiscalização em cada agência é demorado. “Nossos fiscais levam cerca de uma hora para verificar todo o check list de leis que estão sendo averiguadas.Também estamos verificando as filas externas que ocorrem em algumas agências, inclusive do atendimento aos idosos, que também deve ser prioritário”.

Segundo as leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011, o atendimento nos bancos deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos como véspera e o dia seguinte a feriados. “Aconselho ao consumidor para ficar atento e acionar o Procon-JP para uma diligência imediata caso o atendimento ultrapasse esse tempo. É importante guardar o ticket da hora da chegada à agência porque é uma comprovação do período que ficou na fila”, orienta Rougger Guerra.

Outras leis – A fiscalização do Procon-JP também está verificando o cumprimento de leis como a que prevê a disponibilização de banheiros e bebedouros ao consumidor; a que determina o símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário; a que prevê assentos especiais para obesos; a que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências no térreo das agências que não disponham de elevador para pisos superiores.

Protocolo de segurança – Ainda de acordo com Rougger Guerra, os fiscais também estão verificando a legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção ao Coronavírus. “A exemplo da lei que prevê a disponibilização do álcool 70%, a de sanitarização da área externa utilizada por funcionários e consumidores; a que proíbe aglomeração em todos os setores do banco; e a que prevê o distanciamento mínimo de 1,5m durante a pandemia”.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015 e 83 3218-5720

Instagram: @procon_jp

Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br