Em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba ficou definiu que haverá redução no preço cobrado pelas autoescolas devido ao fim da obrigatoriedade do simulador. A medida vale para contratos realizados a partir do dia 16 deste mês.

Para o secretário Helton Renê, a entidade que também representa as autoescolas teve muito bom senso em acabar com a celeuma que já se formava em torno do pronunciamento de algumas empresas sobre a não redução, alegando prejuízos anteriores. “Entendemos que é uma questão de simples matemática: se um serviço deixa de ser ofertado, é claro que deve haver a redução no preço final porque não se deve pagar por algo que não é consumido”.

A presidente da Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba, Sarah Carvalho, disse que a entidade está alinhada com o pensamento do Procon-JP e que já ficou acordado com as empresas filiadas que a redução deve existir. “Estamos todos de comum acordo e o consumidor que vai contratar uma autoescola a partir dia 16 de setembro perceberá a redução monetária no ato da contratação”.

Antes do dia 16 – O vice-presidente da Associação, Thiago Isaac, explica que a redução não se aplica aos contratos firmados antes do dia 16 de setembro. “Todo nosso trabalho é pautado na legislação e nas exigências do Contran e do Detran, com este último acompanhando nosso trabalho o tempo todo. Quem fez o contrato antes dessa data está sujeito a outra legislação, a que previa o uso do simulador. Por isso, ela deve ser cumprida, inclusive com as aulas previstas”.

Helton Renê aconselha aos consumidores que, a partir de agora, fiquem atentos ao valor anterior em relação ao atual e se constatarem alguma cobrança irregular por parte da autoescola, que acione o Procon-JP imediatamente. “Essas denúncias, inclusive, serão encaminhadas para a Associação da categoria, que se comprometeu em também intervir caso ocorra algo desse tipo. Nossa principal preocupação é harmonizar as relações entre as partes e qualquer ajuda nesse sentido é muito bem-vinda”.

Detran e Contran- O secretário informa que o Procon-JP entrou em contato com o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, também através de oficio, e que o órgão estadual comunga do entendimento do Procon-JP sobre essa questão. “Estamos todos preocupados em fazer cumprir a legislação. Nosso pensamento é preservar os direitos do consumidor e isso se chama harmonização da relação de consumo, algo que está previsto no CDC, que fez 29 anos no último dia 11”.

De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula passe de 25 para 20 horas.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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