Para deixar o consumidor mais seguro na hora das compras antes e durante o Black Friday (mega promoção que este ano se realiza no dia 29 de novembro), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está orientando e dando dicas de como fazer uma compra segura, sem risco de ser enganado através de publicidade enganosa.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Textualmente, o parágrafo 1º diz que “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

O objetivo da campanha educativa/preventiva realizada pelo Procon-JP durante os dias que antecedem o Black Friday é inibir possíveis enganações quanto aos descontos oferecidos. O consumidor também deve ficar atento às promoções anunciadas pelos estabelecimentos comerciais antecipando os descontos Black Friday.

Maquiagem – O secretário Helton Renê pede aos consumidores que pretendem aproveitar as promoções para que fiquem alertas à chamada ‘maquiagem’ nos preços. “Essa preocupação é para todos que pretendem participar desta ação de consumo, que se caracteriza por oferecer grandes promoções, tanto em lojas virtuais quanto físicas”.

E explica: “Sempre existe o risco de os produtos terem o valor aumentado alguns dias ou semanas antes da promoção anual, dando a impressão que existe um desconto muito maior durante o Black Friday. Para evitar isso, o Procon-JP está em campo, desde o início deste mês, com os setores de fiscalização e de pesquisa compilando os preços nessas semanas que antecedem a mega promoção, para pudermos comparar com os preços do dia 29 próximo”.

Promoção desvirtuada – Helton Renê explica que, em alguns momentos, o conceito do Black Friday americano, onde realmente os descontos são reais, é desvirtuado. “Aqui no Brasil já foi constatado que alguns comerciantes se aproveitam desse momento porque sabem que o volume de vendas vem aumentando a cada ano e o consumidor, no ímpeto de adquirir algo há muito desejado, não presta atenção em alguns detalhes”.

Promoção real – O secretário acrescenta que é por isso que o Procon-JP está levantando os preços atuais para fazer o comparativo no final deste mês. “Aí teremos a certeza de que realmente os produtos estão em promoção e não há uma maquiagem nos valores para enganar os consumidores. Mas, é claro que existem muitos estabelecimentos, tanto lojas físicas como sites de compra, que oferecem uma promoção real e que vale à pena”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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